Prefeitura de Tacaratu comemora 1 ano da Cozinha Comunitária; Petrolândia é única cidade do Sertão de Itaparica sem programa Bom Prato do Governo de Pernambuco

"Hoje comemoramos o primeiro aniversário da nossa Cozinha Comunitária. O programa Bom Prato do Governo Estado é incrível e a Prefeitura Municipal de Tacaratu fez questão de fazer essa parceria e trazer este equipamento para o nosso município como estratégia fundamental de segurança alimentar e nutricional, com foco no combate à fome e a insegurança alimentar da população mais vulnerável.
Parabéns para essa equipe maravilhosa da cozinha, que todos os dias preparam e distribuem refeições, sempre com muito carinho e cuidado com os tacaratuenses". 

Com as palavras acima, a Prefeitura Municipal de Tacaratu publicou, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, publicou nesta terça-feira (31) uma homenagem ao primeiro ano de funcionamento da Cozinha Comunitária do município, espaço construído e mantido por cofinanciamento do Governo de Pernambuco. 

O Programa Bom Prato tem 181 municípios aderidos no estado, com 272 cozinhas implantadas e 96 em implantação. Desde o início do programa, foram servidas 24,1 milhões de refeições. 

Com sete cozinhas em funcionamento e quatro em construção no Sertão de Itaparica, Petrolândia é o único município da microrregião sem Cozinha Comunitária. Além de Petrolândia, os únicos municípios pernambucanos não atendidos pelo programa Bom Prato são Iguaracy, São Lourenço da Mata e Fernando de Noronha.

As Cozinhas Comunitárias são Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional, que visam garantir o acesso à alimentação adequada à população identificada, referenciada e encaminhada pelos CRAS, CREAS, Centros Pop e outros equipamentos da Rede de socioassistencial, priorizando pessoas vulneráveis à insegurança alimentar e nutricional, com atenção a quilombolas, indígenas, pessoas em situação de rua, ciganos, pessoas com deficiência, LGBTQIA+, vítimas de violência e afetadas por calamidade e/ou situações emergenciais, entre outros que integram os Grupos Populacionais Tradicionais Específicos do SUAS.

Muito além de fornecer apenas um prato de comida, as cozinhas comunitárias têm um propósito de fortalecimento da ação coletiva, fortalecimento de vínculos familiares e entre a comunidade, garantia de acesso a uma refeição saudável e adequada do ponto de vista nutricional.

Cada Cozinha deve fornecer, no mínimo, 200 refeições saudáveis por dia, por no mínimo 05 dias por semana, onde, pelo menos, 150 delas devem ser distribuídas gratuitamente e as demais refeições podem ser comercializadas a baixo custo, respeitando a cultura local e a sazonalidade.

Programa Bom Prato - Cozinhas Comunitárias

Desenvolvido pela Secretaria Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas – SAS, por meio da Secretaria Executiva de Combate à Fome – SECOF, o Programa Bom Prato - PBP se configura como uma ação estratégica que visa garantir o apoio técnico e financeiro para implantação, ampliação e modernização das Cozinhas Comunitárias, levando alimentação de qualidade para as pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, garantindo a efetivação do direito humano à alimentação adequada.

Para além do acesso a uma refeição saudável e adequada, as cozinhas comunitárias têm um papel importante na inclusão social produtiva, no fortalecimento da ação coletiva e da identidade comunitária. A ação do referido programa se dará por meio do Sistema de Transferência Fundo a Fundo (cofinanciamento), do estado para os municípios com recursos oriundos do tesouro estadual.

A gestão dos equipamentos e a execução do serviço são de responsabilidade do poder executivo municipal, com o devido assessoramento pela equipe técnica estadual da NGESAN – Núcleo Gestor de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, que tem o papel de articular, assessorar e monitorar a execução efetiva do EPSAN.

O Programa Pernambuco Sem Fome foi instituído pela Lei nº 18.432, de 22 de dezembro de 2023, com o objetivo de promover a disponibilidade e o acesso à alimentação, bem como o seu pleno consumo sob o ponto de vista nutricional e sustentabilidade em seus processos produtivos, com foco na população em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade socioeconômica, por meio das seguintes ações:

I - promoção da segurança de renda;
II - fornecimento de refeições gratuitas e/ou de baixo custo;
III - fortalecimento da rede de segurança alimentar e nutricional do Estado;
IV - fomento dos arranjos produtivos locais de alimentos e da agricultura familiar, com atenção especial a mulheres, pretos, pardos, agricultores e pecuaristas familiares, pescadores e marisqueiros artesanais, catadores de material reciclável, povos indígenas e comunidades tradicionais;
V - fomento a atividades de educação alimentar e nutricional, visando promover a prática de hábitos alimentares saudáveis.

Conforme seu Art. 3º: Integrarão o Programa Pernambuco Sem Fome, observada a disponibilidade orçamentária, os subprogramas abaixo elencados sem prejuízo de outros que atendam ao escopo delineado no art. 1º:

I - Programa Mães de Pernambuco;
II - Programa Bom Prato; e
III - Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar

Redação do Blog de Assis Ramalho

Fontes: https://bomprato.pe.gov.br/ e @pref.tacaratu