Neste segundo encontro no TCE, o público alvo foram os presidentes das Câmaras Municipais. O evento foi aberto pelo presidente Carlos Porto, que deu as boas vindas aos participantes, enfocando a importância das palestras que seriam proferidas por técnicos do próprio TCE sobre temas de interesse da administração municipal.
A primeira parte do seminário, no dia 10 deste mês, da qual participaram o prefeito de Petrolândia, Ricardo Rodolfo, sua esposa e assessora Líbia Holanda, e o secretário Fernando Luna, foi direcionada aos novos prefeitos, cuja programação foi semelhante à desta terça-feira: observância aos limites e regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas ao TCE, regularidade na aplicação dos gastos com saúde e educação, cuidados com a gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, a responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil.
“Nossa proposta é fornecer informações aos novos prefeitos e presidentes de Câmaras sobre administração pública, de forma que eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população”, declarou Bethânia Azevedo, coordenadora de Controle Externo do Tribunal.
As palestras para os presidentes de Câmaras tiveram como tema Processo Orçamentário Municipal, Limite de Gastos no Legislativo Municipal e Remuneração de Vereadores, Gestão da Previdência do Servidor Municipal, Prestação de Contas ao TCE: Cuidados e Repercussões Legais, Julgamento das Contas dos Prefeitos, Responsabilização dos Gestores Públicos e Análise do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos.
Blog de Assis Ramalho com informações do TCE-PE
Fotos: Assessoria/Divulgação
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