Convocação não foi feita em 2015 por limites da LRF
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) convocou, nesta quarta-feira (20), 54 aprovados nos dois concursos públicos realizados em 2014. São 50 auditores fiscais do tesouro estadual (AFTE), sendo dois portadores de necessidades especiais, e quatro julgadores administrativos tributários (Jatte), sendo um portador de necessidades especiais.
A convocação dos concursados era um anseio da Administração Fazendária, que aguardava o enquadramento da despesa de pessoal nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para efetivar as nomeações.
“A convocação era para ter sido feita em 2015, mas infelizmente a LRF nos impedia. Agora que estamos enquadrados na lei temos a oportunidade de chamá-los. Esses novos auditores e julgadores chegam em muito boa hora, em um momento em que precisamos melhorar a arrecadação para poder garantir os serviços à população”, afirma o secretário da Fazenda Márcio Stefanni Monteiro Morais.
Há 20 anos não eram realizados concursos públicos na Casa. Esse longo período sem a entrada de novos servidores na Sefaz-PE ocasionou, por exemplo, o envelhecimento dos quadros. De 2014 para cá, 58 auditores fiscais solicitaram aposentadoria. Atualmente, são 985 auditores fiscais na ativa.
Além dos atos de nomeação, publicados no Diário Oficial do Estado, os aprovados serão comunicados também através de telegramas. A posse deve ocorrer no final do mês. Antes de assumir suas funções, os 54 recém-chegados passarão por um treinamento, a partir de maio, de 60 dias. Em julho, começarão suas atividades como auditores fiscais tesouro estadual. Os Jattes atuarão no Tribunal Administrativo Tributário do Estado (Tate).
SEI-PE
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