Comissão de Revisão do Regimento Interno e Lei Orgânica da Câmara Municipal de Floresta (Foto: Ascom CMF)O trabalho, de iniciativa do presidente da Câmara, Murilo Alexandre de Almeida, está sendo feito pela Comissão de Revisão do Regimento Interno e Lei Orgânica da Câmara Municipal de Floresta, constituída através da portaria nº 86 da Câmara de Vereadores, sendo formada por dois vereadores e quatro servidores.
Entre as atribuições dos integrante da comissão estão: realizar inventário de todas as Emendas e demais alterações à Lei Orgânica e ao Regimento Interno existentes na Câmara Municipal de Floresta, para posterior consolidação; consultar outros Poderes Legislativos e consultorias; discutir, junto à Mesa Diretora, todo o texto da L.O. e do Regimento Interno, analisando minuciosamente, artigos pendentes de atualização conforme legislação federal/estadual vigentes, bem como corrigir possíveis omissões ou erros ortográficos, ou de impressão.
“Ao longo dos tempos a Constituição da República foi objeto de Emendas Constitucionais de Revisão e inúmeras Emendas Constitucionais, o que, obviamente, trouxe inúmeras alterações ao texto original, conformando a evolução social. Entretanto, a Lei Orgânica do Município de Floresta não acompanhou a evolução do texto constitucional e das leis que foram surgindo ao longo desse tempo. Dessa forma, é imprescindível que se proceda à revisão da Lei Orgânica, de forma a verificar a melhor técnica para atualizá-la. E é isso que estamos fazendo. Vamos revisar artigo a artigo, Título a Título, enfim, estamos todos realizando um trabalho cuidadoso, no intuito de concluir em dezembro”, explicou Murilo.
A Comissão terá o prazo de dois meses para conclusão dos trabalhos, tempo que, se necessário, poderá ser prorrogado.
Elba Quirino/Ascom Câmara Municipal de Floresta
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