O deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE) apresentou o projeto de Lei (PL 176/2015) que concede desconto progressivo nas mensalidades para o usuário do plano de saúde que utiliza com pouca frequência os serviços contratados da saúde suplementar. “O contratante do serviço de saúde ganha um estímulo a mais por levar uma vida saudável. Nosso interesse é que o cidadão procure hábitos saudáveis e preventivos em seu dia a dia, como a boa alimentação e a prática de exercício. A partir daí, certamente, utilizará com menos frequência os serviços médicos e poderá ser recompensado financeiramente por sua pouca utilização do Plano de Saúde", explica o parlamentar que também é médico.
Ao apresentar a proposta, Zeca Cavalcanti lembrou de recente entrevista do médico Drauzio Varela, que ressaltou a existência de programas de incentivos financeiros no exterior, para empregados de empresas deixarem de fumar. A proposta do parlamentar altera a Lei que regulamenta a Saúde Suplementar (Lei nº 9.656/98) e determina que a Agência Nacional de Saúde (ANS) normatize essa proposta de Lei.
De acordo com a Agência Nacional de Saúde (ANS), atualmente, o setor de plano de saúde conta com 1.433 operadoras com 50,5 milhões de consumidores em plano de assistência médica e 21,3 milhões de planos exclusivamente odontológicos. Hoje contamos com quatro leis de fundamental importância para os contratantes dos planos de saúde: o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90); a lei que regulamenta a Saúde Suplementar (Lei nº 9.656/98); a criação da Agencia Nacional de Saúde (Lei 9961/00) e o Estatuto do Idoso que proíbe valores diferenciados, em razão da idade, aos beneficiários do plano de saúde (Lei 10.741/03).
Assessoria do deputado federal Zeca Cavalcanti
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