Ideia é simplificar tabelas, entre outros pontos, e enviar projeto para votação no Congresso Nacional
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SPME), Guilherme Afif Domingos, afirmou nesta sexta-feira (20) que deve estar concluído, na próxima semana, o projeto que dará um “novo conceito para o Simples Nacional”, o sistema de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte.
O projeto deve incluir uma revisão das tabelas do Simples Nacional, conforme estudo apresentado pelo ministro em dezembro,a integrantes da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional. O material final, feito em parceria com o Sebrae e Fundação Getúlio Vargas, apontou que as micro e pequenas empresas foram responsáveis por 84% do saldo de geração líquida de empregos do País nos últimos dez anos.
As propostas para simplificação das alíquotas do programa foram discutidas durante um encontro de aproximadamente uma hora, com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ao deixar o Ministério da Fazenda, Afif informou que espera concluir o trabalho na próxima semana, para apresentá-lo ao Congresso Nacional.
“Temos o esmeril de final de semana bastante grande”, disse Afif Domingos. O ministro se referia aos ajustes que precisam ser feitos na legislação das micro e pequenas empresas. O esmeril é um equipamento utilizado na construção civil para arredondar cantos, tirar rebarbas ou excesso de tinta.
Com o Simples, as empresas passaram a ter em apenas um boleto para o pagamento de oito impostos: sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre Serviços (ISS) e sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, contribuições Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Patronal Previdenciária e programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).
Fonte: Portal Brasil com informações da Agência Brasil
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