Por recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), a prefeitura de Santa Rita deve exonerar cerca de 500 servidores comissionados até o início do mês de janeiro de 2015. O órgão alega ilegitimidade desses cargos.
O Ministério Público constata que os cargos foram criados por meio de atos administrativos, e que também não estariam previstos em lei de acordo com aprovação em concurso público de provas ou títulos.
O prefeito informou nesta quinta-feira (13) que ações já estão sendo tomadas, com a formação de um calendário de concurso público. "A prefeitura apresentará, dentro do prazo concedido, junto ao Ministério Público, o cronograma solicitado para a realização do concurso público. Trabalhamos dentro da regularidade desde o primeiro dia de nossa gestão e assim continuaremos", disse o prefeito Netinho.
Além do prazo de 60 dias para exonerações, o Ministério Público estabeleceu no último dia 5 de novembro uma série de exigências a serem cumpridas pela prefeitura, das quais estão: 180 dias para a realização de um novo concurso, 15 dias para apresentação de um cronograma de medidas.
De acordo com a recomendação do promotor Manoel Serejo, se as exigências não forem cumpridas pela gestão do município, o órgão entrará com ações judiciais contra o prefeito Netinho, que poderá responder por improbidade administrativa.
Fonte: Jornal da Paraíba
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