Com a finalidade de garantir saúde e assistência às mães e gestantes do município de Tacaratu (Sertão de Itaparica), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação aos profissionais de saúde e ao Poder Público da cidade. Entre as cláusulas presentes no documento está a necessidade de proteção às mães que desejarem entregar seus filhos à adoção.
Aos médicos e profissionais da área de saúde, foi recomendado que comuniquem à Vara da Infância e da Juventude os casos de gestantes ou mães que manifestem interesse em encaminhar os filhos à adoção. Já os responsáveis por hospitais e maternidades, juntamente com o Poder Público, deverão desenvolver programas ou serviços de assistência psicológica à mulher nos períodos pré e pós-natal.
A Prefeitura deverá também proporcionar assistência psicológica e jurídica às mães abandonadas pelos maridos e companheiros, conforme prevê o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, elaborado em conjunto pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
O Poder público Municipal ficará responsável pela sanção administrativa aos profissionais de saúde que descumprirem a lei e a recomendação para que sejam tomadas as medidas administrativas, judiciais e extrajudiciais posteriores adequadas.
MPPE
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