sexta-feira, agosto 02, 2013

Liminar que suspendia as investigações criminais do caso Telexfre é cassada e inquérito policial será reaberto no Acre

A liminar que suspendia as investigações criminais do caso Telexfree foi cassada e um inquérito policial será reaberto na Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Decco) da Polícia Civil. O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) denegou habeas corpus que pedia o trancamento do inquérito instaurado por requisição do Ministério Público do Acre (MP-AC).

Na votação do colegiado, o relator da liminar de suspensão, o desembargador Francisco Djalma, reafirmou seu voto. Mas no entendimento dos desembargadores Eva Evangelista e Samoel Evangelista, o inquérito policial deve ser retomado. Na sessão, o Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza representou o MP Estadual e opinou pela denegação do Habeas Corpus.



Para o Tribunal, é prematuro cancelar as investigações de eventuais crimes que tramitam nos dois estados, já que ainda estão em fase inicial. A polícia voltará a apurar indícios da prática de crime contra a economia popular, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e estelionato cometidos por divulgadores e pela empresa.

Entenda o caso:

​Em 6 julho deste ano, o desembargador Francisco Djalma havia suspendido a investigação criminal sob argumento de que um inquérito policial já tramitava no Espírito Santo. Os impetrantes alegavam que responder a dois inquéritos policiais simultaneamente configuraria constrangimento ilegal. O TJ-AC não julgou procedente, já que a Gaeco não se limitava a investigar apenas o crime de pirâmide financeira.

Com informações do G1 Acre

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