Prefeito de Petrolândia, Lourival Simões divulga redução de 27,52% nos repasses do ICMS ao município este ano e anuncia cortes de pessoal

Prefeito de Petrolândia, Lourival Simões (Foto/arquivo: Lúcia Xavier)

NOTA DE ESCLARECIMENTO

No último sábado foi publicada a Portaria Nº 216/2014 da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco ela diz como será a distribuição do ICMS dos Municípios no Estado de Pernambuco para o ano de 2015. Nosso Índice era:

ANO	PORTARIA SEFAZ	ÍNDICE	VALOR MÉDIO	PERDA
2014	266/2013	1,2119%	R$ 2.500.000,00	----------------------
2015	216/2014	0,8769%	R$ 1.800.000,00	-27,52%
DIFERENÇA		0,335%	- R$ 700.000,00 MÊS	R$ 8.400.000,00 ANO

O primeiro ponto é perguntar o POR QUE DA QUEDA? Pois bem, a Presidente DILMA ROUSSEF através da Lei nº 12.783/2013, originada da Medida Provisória N.º 579/2012, que diminui o preço da energia elétrica para os consumidores, que é justo que se pague menos pela energia, todos nós concordamos com isso, porém como consequência disso se reduziu as receitas procedentes do ICMS em até 70%, que é a principal fonte de renda do município de Petrolândia. Perderemos algo em torno de R$ 700.000,00 a partir de Janeiro de 2015 e ao longo do ano deixaremos de receber aproximadamente R$ 8.000.000,00 (Oito Milhões de Reais).

Teremos de rever todas as despesas do Município a começar pela Despesa de Pessoal e todas as despesas correntes, todas as do cotidiano, o dia a dia. Não deixaremos de lado nossa responsabilidade e tentaremos fazer o que estiver ao nosso alcance. A partir do dia 01/01/2015 todas as nomeações de Cargos de Confiança e todos os Contratados serão revistos, serão garantidos apenas os serviços essenciais como Saúde e Educação e os programas com recursos vinculados. 

Entramos com um Recurso Administrativo na SEFAZ (Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco), porém foi indeferido, pois o que ocorreu foi a não tributação do ICMS da Geração de Energia por parte da CHESF. Nos restou apenas entrar na Justiça Federal contra a decisão do Governo Federal para que ele compense o Município de Petrolândia e todos os demais Municípios atingidos com essa decisão como: Paulo Afonso-BA, Canindé do São Francisco-SE, entre outros municípios no país, numa ação conjunta onde esperamos reverter a situação atual. 

Acrescento ainda que com a baixa do Lago de Itaparica se produziu menos energia que o ano de 2012. Esta situação criada pelo Governo Federal se estenderá pelos próximos 30 ANOS, período ao qual foi renovada a exploração da geração da energia pela CHESF. Não há nesse momento o que fazer a não ser nos adequarmos, providenciei o costa de gastos públicos, e ao longo desta semana readequaremos a máquina pública com cortes na despesa de pessoal. Não há alternativa no momento que não seja esta.

Com a ajuda de Deus e de todos passaremos por mais esta turbulência.

Lourival Simões
Prefeito de Petrolândia

*Todas estas informações estão disponíveis a qualquer cidadão, basta requisitá-las.