As tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário operados pelas concessionárias privadas em Pernambuco terão reajuste de 8,85%. A atualização foi homologada pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e publicada no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira (4).
A regulamentação estabelece os critérios de cobrança com aplicação do reajuste 30 dias após a sua publicação e deverá ser comunicado, antecipadamente, aos usuários.
A medida faz parte do processo de concessão parcial dos serviços de saneamento e estabelece os valores que serão aplicados pelas empresas AQUA Pernambuco e VITA Sertão. A primeira ficou responsável pelo bloco RMR-Pajeú, que reúne 151 municípios. Já a segunda venceu o leilão de concessão para o bloco do Sertão com 24 municípios.
O percentual de 8,85% corresponde à atualização inflacionária calculada com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), entre setembro de 2023 e julho de 2026. O cálculo técnico chegou a 14,58%, mas, conforme previsto nos contratos de concessão, foi aplicado um desconto obrigatório de 5% sobre a tarifa de referência, resultando no reajuste final efetivo.
Segundo a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), a atualização tarifária contempla diferentes categorias de consumidores, como residencial, comercial, industrial e pública.
As concessionárias privadas devem assumir a operação dos serviços em 23 de novembro, conforme o cronograma estabelecido nos contratos. Segundo a Compesa,
A empresa afirmou ainda que está mantida a Nova Tarifa Social Pernambucana, implantada pela atual gestão, beneficia hoje mais de 1,5 milhão de pessoas em todo o estado, um processo de adesão automático, sem burocracia, e que ampliou em mais de oito vezes o número de beneficiados em relação ao modelo anterior.
Diario de Pernambuco
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