Petrolândia: Na véspera do 5º mês do atentado que tirou vida de Samyr Oliveira, Justiça concede liminar para suplente assumir vaga do vereador preso

Com afastamento de Cristiano Lima (à esquerda), Jefferson Técio (à direita) deve assumir o mandato, determina Justiça (Fotos: Reprodução)

Por Lúcia Xavier Ramalho

No dia 13 de janeiro de 2026, o mergulhador profissional, empresário do turismo e servidor público Samyr de Oliveira Souza foi vítima de um atentado que culminou com sua morte no dia 22 do mesmo mês. A vítima foi atingida por diversos tiros, em uma das avenidas mais movimentadas da cidade de Petrolândia, no Sertão de Pernambuco. O crime aconteceu à luz do dia e o acusado foi rapidamente identificado pela polícia. Ele supostamente confessou o crime e pediu perdão à família da vítima. Depois de vários dias foragido, foi capturado no município de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, na manhã de 28 de janeiro. O suposto atirador é o vereador Cristiano Lima dos Santos (PSB), eleito em 2024 para o primeiro mandato. Com a prisão preventiva, vereadores da Câmara Municipal de Petrolândia assinaram o "afastamento preventivo" do colega acusado, com prazo de 60 dias. 

O suplente da vaga na Casa Aureliano de Menezes é o ex-vereador Jefferson Técio (PSB). Finalizado o prazo, sem nenhuma ação da Câmara Municipal para empossá-lo no mandato, Jefferson Técio apresentou mandado de segurança contra o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Erinaldo Alencar Fernandes, e obteve resposta positiva. Segundo informações o site Júnior Campos, nesta sexta (12/06), o juiz de Direito Daladiê Duarte Souza, da 2ª Vara da Comarca de Petrolândia medida liminar determinando a convocação imediata de Jefferson Técio de Souza Silva (PSB) para assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Petrolândia. 

O mesmo site afirma que o magistrado entendeu que estão presentes os requisitos para a concessão da liminar, destacando que a prisão preventiva do vereador titular configura uma situação clara de impedimento para o exercício do mandato parlamentar. O juiz teria destacado também que a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara de Petrolândia estabelecem a substituição do parlamentar afastado pelo respectivo suplente, além de ressaltar que a omissão da Presidência da Câmara fere o direito do primeiro suplente.

Na decisão, o magistrado determinou que o presidente da Câmara convoque imediatamente Jefferson Técio de Souza Silva para substituir Cristiano Lima dos Santos enquanto persistir o impedimento do titular ou até nova deliberação judicial. O juiz também advertiu que o descumprimento da ordem poderá resultar na responsabilização da autoridade competente por crime de desobediência e improbidade administrativa.

A Presidência da Câmara Municipal foi notificada para cumprir a decisão e terá prazo de 10 dias para apresentar informações à Justiça. O Ministério Público de Pernambuco também foi intimado para emitir parecer sobre o caso.

Não reeleito em 2024, o ex-vereador Jefferson Técio foi nomeado pelo prefeito Fabiano Marques (Republicanos) como a Secretaria Municipal de Turismo de Petrolândia. 

Lei mais em https://juniorcampos.net/urgente/justica-determina-convocacao-imediata-de-jefferson-silva-para-vaga-de-vereador-em-petrolandia/

Redação do Blog de Assis Ramalho