O vereador Evaldo da Melancia protocolou uma impugnação administrativa contra o Edital de Convocação nº 003/2026, que trata da eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Petrolândia para o biênio 2027/2028. A eleição está prevista para ocorrer em sessão extraordinária marcada para esta sexta-feira (30), às 11h.
No documento, encaminhado ao presidente da Casa e ao Ministério Público, o parlamentar sustenta que a condução do processo eleitoral interno estaria marcada por manobras administrativas atípicas, com o objetivo de acelerar artificialmente a votação e restringir o debate democrático entre os vereadores.
Entre os pontos questionados, Evaldo destaca a antecipação de sessões sem justificativa plausível, a convocação de sessão extraordinária em curto intervalo de tempo e a fixação de horário considerado incomum, como uma sessão realizada às 7h30 da manhã, prática que, segundo ele, nunca foi utilizada anteriormente para deliberações dessa natureza.
O vereador argumenta, ainda, que a eleição da Mesa Diretora deve ocorrer no período previsto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno, não sendo permitida sua antecipação por conveniência política. Para ele, a medida configura desvio de finalidade e afronta aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
Além disso, Evaldo da Melancia disse que, por conta de toda comoção que o homicídio contra Samyr Oliveira gerou na cidade e devido ao afastamento do vereador Cristiano da Van, esse não é o momento ideal para a eleição.
Outro ponto central da impugnação é a alegada impossibilidade de realização da eleição em sessão extraordinária, uma vez que, conforme o documento, a escolha da Mesa Diretora é um ato institucional ordinário e não possui previsão expressa no Regimento Interno para ocorrer fora de sessão ordinária.
Até o momento, a Câmara Municipal de Petrolândia não se manifestou oficialmente sobre o pedido nem informou se a eleição será mantida ou suspensa. O espaço segue aberto para posicionamento do Legislativo.
Blog de Assis Ramalho
Texto: Portal R1
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SAIBA MAIS
Chapa única é registrada e Professor Evaldo será eleito presidente da Câmara de Petrolândia para o biênio 2027/2028.
Foi registrada chapa única para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Petrolândia referente ao biênio 2027/2028. Com isso, o vereador Professor Evaldo vai suceder Dedé de França e deverá ser eleito presidente do Legislativo municipal.
A chapa é composta ainda por Velton da Agrovila, como vice-presidente, e Keno do Logradouro, como primeiro secretário.
A sessão para a eleição está marcada para esta sexta-feira (30), às 11h, na sede do Legislativo, a Casa Aureliano de Menezes.
Conforme o edital, as chapas deveriam ser apresentadas à Secretaria da Câmara até às 10h desta quinta-feira (29), obedecendo às normas do Regimento Interno.
A chapa é composta ainda por Velton da Agrovila, como vice-presidente, e Keno do Logradouro, como primeiro secretário.
A sessão para a eleição está marcada para esta sexta-feira (30), às 11h, na sede do Legislativo, a Casa Aureliano de Menezes.
Conforme o edital, as chapas deveriam ser apresentadas à Secretaria da Câmara até às 10h desta quinta-feira (29), obedecendo às normas do Regimento Interno.
Por Portal R1
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