FUNAI prorroga por 30 dias prazo da Comissão de Pagamento de processos em Terras Indígenas Entre Serras (Tacaratu, Jatobá e Petrolândia) e Brejo do Burgo e Pankararé (Glória, Paulo Afonso e Rodelas)

O Ministério dos Povos Indígenas, através da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), publicou no Diário Oficial da União, edição 27/08/2025, a Portaria de Pessoal FUNAI n° 783, de 25 de agosto de 2025, para prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a contar a partir do dia 06/09/2025, o prazo estabelecido na Portaria de Pessoal FUNAI nº 655, de 17/07/2025, para atuação da Comissão de Pagamento (CP) na continuidade dos procedimentos administrativos indenizatórios pelas benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé, instaladas por não indígenas nas Terras Indígenas Entre Serras, localizada nos municípios de Tacaratu, Jatobá e Petrolândia, no Estado de Pernambuco, e nas Terras Indígenas Brejo do Burgo e Pankararé, localizadas nos municípios de Glória, Paulo Afonso e Rodelas, no Estado da Bahia.

Blog de Assis Ramalho