Vale do Médio São Francisco: MIS PEBA une 53 municípios de Pernambuco e Bahia para atendimento especializado do SUS nos dois estados

Foto: Myke Sena/MS

Entrou em vigor nesta quarta-feira (11/06), com a publicação no Diário Oficial de Pernambuco (DOE-PE), a Resolução CIB/PE nº 7396, de 5 de junho de 2025, que aprova a formalização da Macrorregião Interestadual de Saúde entre Pernambuco e Bahia, a primeira do Brasil. A criação da MIS PEBA foi oficializada pelo Ministério da Saúde em 26 de setembro de 2024.

A MIS PEBA elimina a barreira do limite geográfico para o atendimento especializado. Segundo a SES/PE, mais de 2 milhões de habitantes serão beneficiados pela rede de saúde integrada PE e BA, melhorando a regulação de leitos e o atendimento especializado nos municípios de ambos os estados.

A Resolução assina pela presidente da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/PE), Zilda Cavalcanti, e pelo presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE, Elídio Ferreira de Moura Filho, determina que a MIS do Vale do Médio São Francisco (MIS-PEBA) é composta pela Macrorregião de Saúde (MRS) Norte da Bahia, com 28 municípios, e pela IV Macrorregião de Saúde de Pernambuco, com 25 municípios, totalizando 53 municípios na MIS PEBA. Confira abaixo a relação de municípios em cada estado. 

PERNAMBUCO: Belém do São Francisco, Cedro, Mirandiba, Salgueiro, Serrita, Terra Nova, Verdejante, Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade.

BAHIA: Campo Alegre de Lourdes, Canudos, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho, Uauá, Abaré, Chorrochó, Glória, Jeremoabo, Macureré, Paulo Afonso, Pedro Alexandre, Rodelas, Santa Brígida, Andorinha, Antônio Gonçalves, Campo Formoso, Filadélfia, Itiúba, Jaguarari, Pindobaçu, Ponto Novo e Senhor do Bonfim.

O documento ainda determina que o Estado de Pernambuco passa a ser constituído por 184 municípios, 4 Macrorregiões de Saúde, 12 Regiões de Saúde, 11 Microrregiões de Saúde e 1 Macrorregião Interestadual de Saúde. 

Contornadas pela MIS PEBA entre os dois estados, as cidades de Petrolândia, Jatobá, Tacaratu, Itacuruba, Carnaubeira da Penha e Floresta pertencem à III Macrorregião, juntamente com Arcoverde, Buíque, Custódia, Ibimirim, Manari, Pedra, Sertânia, Tupanatinga, Venturosa, Inajá, Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira, Tuparetama, Betânia, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada e Triunfo. 

15 anos de luta para criação da MIS PEBA 

A criação da primeira Macrorregião Interestadual de Saúde do Brasil, unindo Pernambuco e Bahia foi formalizada em reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada em Brasília, no Distrito Federal, no dia 26 de setembro de 2024, e divulgada em notícia publicada no site da Secretaria de Saúde de Pernambuco. Abaixo, texto da publicação. 

"A Macrorregião Interestadual PEBA marca um avanço significativo no Sistema Único de Saúde (SUS), consolidando uma cooperação inédita entre os dois estados.

"A oficialização histórica, ocorrida a partir da resolução que altera a Consolidação CIT nº 1, de 2021, regulamenta as Macrorregiões Interestaduais, abrindo o caminho para a união de outras unidades da federação no âmbito da saúde. Ao mesmo tempo, com a formalização, o limite geográfico deixa de ser barreira para o atendimento especializado.

"A celebração de pernambucanos e baianos que militam no SUS foi possível pelo empenho das secretarias estaduais de saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, e da Bahia, Roberta Santana, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e da Diretoria de Gestão Interfederativa e Participativa do Ministério da Saúde.

"O diretor de Gestão Participativa da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), Renan Freitas, participou do evento e ressaltou a importância histórica da medida: 'Consolidamos hoje uma luta de 15 anos. A criação da Macrorregião PEBA é uma vitória para os trabalhadores e gestores do SUS, no Vale do Médio São Francisco, garantindo mais equidade e acesso à saúde para a população', afirmou.

"Com a Região PEBA, mais de 2 milhões de habitantes são beneficiados por uma rede de saúde integrada e eficiente, melhorando a regulação de leitos e o atendimento especializado nos municípios de ambos os estados.

"Além de Renan Freitas, pelo lado de Pernambuco, participaram Janaína Carvalho, gestora da CRIL pernambucana, e Ana Célia de Almeida, representando as VII,VIII e IX Regiões de Saúde. Representando o estado baiano, compareceram o subsecretário de Saúde da Bahia, Paulo Barbosa, a gestora da Central de Regulação Interestadual de Leitos (CRIL), Eliete Castro, e a coordenadora de Educação Permanente, Nancy Brandt."

Iniciativas pioneiras: CRIE E CRIL

Em 2010, foi criada a Comissão de Co-Gestão da Rede Interestadual de Saúde – CRIE, composta por representantes dos municípios, dos Estados da Bahia e Pernambuco, do Ministério da Saúde e da UNIVASF – Universidade Federal do Vale do São Francisco. A CRIE se constitui em uma instância colegiada de articulação, negociação e pactuação entre os entes federativos das esferas de governo envolvidas, um espaço de decisão por meio da identificação e da definição de prioridades.

O CRIE dispõe de coordenação médica, coordenadores regionais PE/BA, coordenador de Educação Permanente, médicos plantonistas, agentes reguladores, digitador, enfermeiros supervisores, administrador do sistema, estatística, técnico administrativo, auxiliares de serviços gerais e motoristas, funcionando 24 horas, todos os dias da semana.

Também é fruto da organização da Rede Interestadual a implantação do dispositivo de regulação, denominado Central de Regulação Interestadual de Leitos (CRIL), sendo a primeira experiência do país, com 53 municípios (28 da Bahia e 25 de Pernambuco), e uma estimativa de alcançar uma população estimada em 2,1 milhão de habitantes dos dois estados. A CRIL é definida como um serviço que regula o acesso às urgências e emergências para as unidades de referência, previamente acordado na CRIE.

Blog de Assis Ramalho

Com informações da SES-PE