DECRETO N.º 1.317/2024
EMENTA: DETERMINA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL
O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 49, VII da Lei Orgânica do Município e considerando as tradições culturais e religiosas da Sociedade Petrolandense, decreta:
Artigo 1º: Fica determinado Ponto Facultativo Municipal no dia 28 de março de 2024, em virtude das comemorações religiosas da Semana Santa, exceto para a Comissão Permanente de Licitação - CPL.
Prefeitura Municipal de Petrolândia
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