A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) por 341 votos a favor, 121 votos contrários e 10 abstenções, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a chamada PEC Emergencial. Entre outros pontos, a proposta cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários e também vai permitir ao governo federal pagar um auxílio em 2021.
A votação desta madrugada foi em primeiro turno. Por se tratar de uma PEC o texto tem que ser votado em dois turnos. Os deputados aprovaram o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado na semana passada. Nova sessão foi marcada para a manhã de hoje (10) para votar os dez destaques apresentados ao texto.Segundo o governo, as parcelas de ajuda à população mais vulnerável serão de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.
O valor de R$ 150 estudado pelo governo será destinado as famílias cuja composição é de apenas uma única pessoa. Vale lembrar que para este grupo o governo ainda não está decidido e pode liberar outros valores, sendo R$ 125 ou R$ 175.Auxílio Emergencial de R$ 250
O valor relativo aos R$ 250 será o valor padrão do auxílio emergencial. Quando dizemos valor padrão o mesmo está relacionado ao valor que mais deve ser pago aos beneficiários do programa. Onde esse valor será pago as famílias que possuem dois ou mais membros, com exceção das mães chefes de família que terão direito à um valor maior.
Auxílio Emergencial de R$ 375
O valor de R$ 375 é o maior valor que o governo quer pagar na nova prorrogação do auxílio emergencial. O mesmo será destinado exclusivamente às mães chefes de família. O valor de R$ 375 é 50% maior que o valor que será padrão que é R$ 250.
Vale lembrar que no ano passado as mães chefes de família recebiam duas cotas de pagamento, onde nas parcelas de R$ 600 elas recebiam R$ 1.200 e nas parcelas residuais de R$ 300 elas recebiam R$ 600.
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