O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde de Recife, Itambé, Arcoverde, São Caetano, Terra Nova, Belém do São Francisco, Betânia, Custódia, Flores, Floresta, Mirandiba, Petrolândia, São José do Belmonte, Serra Talhada, Tacaratu e Triunfo (esses 11 últimos por meio da Recomendação Conjunta da 14ª Circunscrição Ministerial) que disponibilizem informações sobre o plano de vacinação contra a Covid-19 em um site específico (ou aba específica de endereço eletrônico oficial) das páginas das respectivas Prefeituras na internet.
Conforme as recomendações, as informações que constarem nesses endereços devem ser claras e objetivas e conter todos os dados referentes ao Plano Nacional de Imunização, conforme previsto no artigo 14 da Medida Provisória 1026/2021. O portal também deverá conter informações relativas ao nome e grupo prioritário a que pertencem as pessoas já vacinadas, data da vacinação, número de lote da vacina aplicada e nome do responsável pela aplicação da vacina. Somado a isso, para propiciar o acesso amplo e contínuo à informação, em tempo real, por parte da população, da imprensa e dos órgãos de controle, tais dados deverão ser atualizados diariamente.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (01/02).
Recomendações semelhantes foram expedidas ao longo dos últimos dias para outros municípios. Acesse mais abaixo:
Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Ferreiros, Cachoeirinha, Feira Nova e Lagoa de Itaenga devem disponibilizar informações sobre o plano de vacinação
Prefeito e secretário de Saúde de Belo Jardim devem disponibilizar informações sobre o plano de vacinação
Por: Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
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