A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e o Procon/PE informam que na próxima segunda-feira (03/09) estarão notificando a empresa PetroMega a prestar esclarecimentos quanto a nota veiculada em suas redes sociais neste sábado. O informativo, sem qualquer fundamentação, alerta de forma irresponsável a população quanto à possibilidade de paralisação no abastecimento de combustíveis no estado.
A SJDH esclarece, ainda, que provocar alarme, anunciando perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto é crime previsto no Art. 41, da Lei de Contravenções Penais (LCP), sob pena de prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa.
SJDH
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