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Petrolândia: Abertas inscrições para eleição do Conselho Tutelar do município


Foram iniciadas nesta segunda-feira (22), as inscrições para a seleção de candidatos às eleições de 05 (cinco) Conselheiros Tutelares do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Petrolândia. As inscrições vão até o dia 10 de julho e estão sendo realizadas na Sala dos Conselhos, no antigo prédio do PETI, situado na Av. Pref. José Gomes de Avelar, s/n - Quadra 01, no horário de 08 às 13 horas.

São requisitos básicos exigidos para o exercício da função de conselheiro tutelar:
Reconhecida idoneidade moral;
Idade superior a vinte e um anos;
Residir no município de Petrolândia;
Reconhecida experiência na área de defesa e atendimento dos direitos de criança e adolescente;
Ter nível de formação escolar de, no mínimo, ensino médio completo;
Ser eleitor, legalmente inscrito, do município de Petrolândia; e
Candidatar-se individualmente, sem indicação político-partidária.

Os interessados deverão preencher o requerimento de inscrição e apresentar no ato da inscrição:
a. Cópias autenticadas por tabelionato de notas dos seguintes documentos: cédula de identidade, CPF e título eleitoral.
b.Comprovante de residência,
c. Certidões dos cartórios judicial criminal da comarca de Petrolândia e extrajudicial de protestos de títulos
d. Atestado de idoneidade moral por autoridade policial ou sob sua responsabilidade própria e sob as penas da lei
e. Comprovante de formação escolar
f. Declaração comprobatória de experiência de no mínimo 02 anos na defesa e no atendimento dos direitos da criança e do adolescente, autenticados ou reconhecidos firma, emitidos por duas entidades, comprovando experiência de no mínimo um ano de trabalho ininterrupto, ou uma entidade com no mínimo dois anos de experiência, sendo dispensados os conselheiros em estado que pleiteie reeleição, os quais gozam do direito de habilitação direta.

O exame de conhecimentos específicos dos candidatos será aplicado no dia 16 de agosto de 2015, às 8 horas, na Av. Prefeito José Gomes de Avelar, s/n - Quadra 01 de Petrolândia.

A eleição de conselheiros tutelares acontecerá de forma unificada em todo o território brasileiro, no dia 04 de outubro de 2015.

Consulte abaixo a Resolução do CMDCA Nº 02/2015 e Edital 01/2015.
- Resolução do CMDCA 02/2015
- Edital 01/2015

Fonte: Prefeitura Municipal de Petrolândia

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