O primeiro lote de restituição do IRPF/2015A estará disponível para consulta a partir das 9 horas de segunda-feira, 8 de junho. São contemplados 1,5 milhão, totalizando mais de R$ 2,4 bilhões.
O lote refere-se à restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos exercícios de 2008 a 2014.
O crédito bancário será realizado no dia 15 de junho. Desse total de contribuintes, 1,4 milhão refere-se a idosos e pouco mais de 99 mil a alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A inclusão das duas categorias de contribuintes no primeiro lote de restituição é prevista no artigo 69-A da Lei nº 9.784/99.
Aplicativo
A Receita disponibiliza aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Fonte: Ministério da Fazenda em Portal Brasil
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