A solenidade marcou uma nova etapa na trajetória do Conselho, que foi criado em 2006 e cuja função é colaborar com a gestão integrada entre os órgãos federais, outros entes da área de recursos hídricos e as obras de transposição das águas do rio São Francisco.
Uma das novidades desta nova fase é justamente a inclusão de representantes da bacia doadora (a do rio São Francisco), das bacias receptoras dos estados a serem beneficiados pela transposição (Pernambuco, Paraiba, Rio Grande do Norte e Ceará), dos Ministérios das Minas e Energia, Meio Ambiente, Fazenda e Planejamento, e da Casa Civil da Presidência da República. No total, são 12 novos integrantes representando instituições, além dos suplentes de cada membro. Com isso, o Conselho Gestor ficou mais amplo, deixando de ser apenas consultivo para se tornar deliberativo.
Em sua fala durante a reunião, o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, reafirmou a posição crítica que a maioria do colegiado consolidou em relação à concepção, a sustentabilidade e a viabilidade socioeconômica do Projeto da Transposição, mas ponderou entender que, diante do novo momento, já que a obra está em pleno andamento com perspectiva de ser concluída em 2015, “ é importante que o Comitê integre o Conselho Gestor e, assim, possa acompanhar e exigir a observância estrita dos termos da outorga que foi concedida pela ANA aos canais da Transposição, bem como das práticas de uso racional das águas que serão transportadas nesses canais”.
O presidente do CBHSF aproveitou a ocasião para cobrar do Governo Federal a reformulação do Conselho Gestor do Programa da Revitalização da Bacia do São Francisco, a exemplo do que aconteceu com o Programa de Integração da Bacia do São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional, incluindo o CBHSF na composição desse Conselho Gestor. “Apesar de ser a bacia mais vulnerável do país, a bacia do São Francisco não conta com um tratamento diferenciado. A revitalização é uma necessidade. Achamos que o mesmo esforço que foi dedicado à transposição deveria ser dedicado à revitalização”, pontuou.
Finalmente, Anivaldo Miranda destacou a necessidade de o novo Conselho do PISF colocar o foco não somente na demanda de água, mas, também, na oferta, tomando conhecimento e participando da solução dos graves problemas relativos à crise hídrica da bacia do São Francisco. Além disso, propôs a integração do Conselho do PISF por parte de representações dos estados da bacia doadora (Alagoas, Pernambuco, Sergipe, Minas Gerais, Bahia, Goiás e Distrito Federal).
Regimento Interno
A reunião do Comitê Gestor foi conduzida por José Machado, assessor especial do ministro da Integração Nacional, e contou com explanações de Robinson Botelho, também do MI, que falou do andamento das obras de transposição, e de Elmo Vaz, presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf, que exerce a função de operadora oficial do projeto.
Ao final da reunião, ficou estabelecido um próximo encontro do grupo no espaço de dois meses. Até lá, todos os integrantes do Conselho Gestor vão receber a minuta do novo regulamento do órgão para que possam contribuir com sugestões na discussão que antecede à aprovação final do documento, prevista para acontecer também no Ministério da Integração Nacional.
ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF
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