Essas empresas vêm sendo prejudicadas pelos Estados, inclusive Pernambuco, por meio de um mecanismo denominado de Substituição Tributária, com a cobrança adicional do ICMS. Na reunião, ficou acertado que Armando Monteiro apresentará, na próxima semana, um requerimento de urgência em favor do projeto e que a Presidência do Senado o levará a votação no Plenário até o dia 29.
Armando Monteiro defende a melhoria do ambiente de operação dessas empresas, que estão sendo penalizadas por causa da utilização inadequada da Substituição Tributária por parte dos estados da federação. “Na prática, isso significou um aumento de carga tributária para as pequenas empresas. Então nossa proposta reduziu o grupo de setores que estão hoje submetidos a este regime, o que significa dizer que um grande número de empresas deixam agora de ser alcançada por esse instrumento tão penalizador dos pequenos negócios”, salientou.