O governo federal firmou nesta sexta-feira (4) termo de compromisso com os governos da Paraíba, de Pernambuco, do Ceará e do Rio Grande do Norte com objetivo de criar as bases para a assinatura, até março de 2024, do contrato comercial do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Tal contrato, ainda a ser assinado, deve definir as responsabilidades pela gestão do sistema de distribuição da água do rio, também chamado de Velho Chico.
Pelo acordo assinado hoje em João Pessoa, a União será responsável por serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta da transposição aos quatro estados. Já os estados devem arcar com o total dos custos de operação e manutenção de canais e adutoras que beneficiem apenas o próprio estado, entre outras obrigações.
“Aquilo que vai estar dentro de cada território, dentro do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte, quem pode melhor cuidar disso são os governos estaduais. Então, o governo federal cuida daquilo que é interfederativo mesmo”, explicou o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
O chefe da pasta destacou que o acordo fixa um pacto de governança para manter e garantir a sustentabilidade da obra “sem ser atormentado por ter tido um investimento tão alto, e a água não chegar, por falta de manutenção de uma bomba, os reservatórios deixarem de receber água. [A] isso não podemos assistir mais”.
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