A cada anúncio de reforma da Previdência, a situação se repete: tanto no setor público como na iniciativa privada, trabalhadores que ultrapassaram o tempo mínimo de contribuição correm para antecipar a aposentadoria. Essa movimentação, no entanto, é arriscada e pode prejudicar o segurado se feita de maneira precipitada.
Quem cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais está preservado pelo direito adquirido e não será afetado pela reforma da Previdência. Nesses casos, o trabalhador mantém o direito a aposentar-se pelos critérios presentes, mesmo que uma emenda à Constituição entre em vigor.
O direito adquirido vale independentemente se o trabalhador entrar com pedido de aposentadoria antes ou depois de uma reforma da Constituição. A situação, na verdade, vale para qualquer direito. Isso porque a legislação, em tese, não pode retroagir, apenas ser aplicada a partir do momento em que passar a vigorar.
O deputado estadual Alberto Feitosa recebeu em seu gabinete, o secretário Cloves Benevides, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e Drogas de Pernambuco. Benevides veio conversar com o parlamentar sobre o relatório confeccionado pela Comissão Especial de Segurança Pública da Assembleia Legislativa e recebeu o documento das mãos de Feitosa.
Foto ilustrativa
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