O marco previsto não incorpora nenhuma proteção que evite que os fundos do Banco Mundial apoiem as apropriações de terras que deslocaram populações indígenas, pequenos agricultores, comunidades de pescadores e pastores em países pobres para dar lugar a grandes projetos agroindustriais.
Washington, Estados Unidos, 4/8/2014 – Um importante comitê da junta diretora do Banco Mundial rechaçou as solicitações para modificar um rascunho de declaração política que, segundo uma centena de organizações da sociedade civil, implicaria um retrocesso de várias décadas nas disposições que protegem de abusos as populações indígenas, os pobres e os ecossistemas frágeis.
Embora o Comitê de Efetividade no Desenvolvimento não tenha apoiado formalmente o documento, o aprovou em 30 de julho para consulta nos próximos meses com os governos, ONGs e outros interessados, no que será a segunda rodada de uma revisão das políticas sociais e ambientais do Banco Mundial que levará dois anos.
Está em jogo um rascunho de marco de garantias que foi desenhado para atualizar e fortalecer as políticas implantadas nos últimos 25 anos para garantir que os projetos financiados pelo Banco Mundial nos países em desenvolvimento protejam as populações vulneráveis, os direitos humanos e o ambiente.
“As políticas que temos agora foram úteis, mas os problemas que enfrentam nossos clientes mudaram nos últimos 20 anos”, disse Kyle Peters, vice-presidente do Banco Mundial para operações políticas e serviços nos países. Peters ressaltou que as disposições do contexto previsto também ampliarão as políticas de garantias da instituição com sede em Washington, para promover a inclusão social, a antidiscriminação, os direitos trabalhistas e a luta contra a mudança climática.
Mas um grupo de organizações da sociedade civil afirma que o projeto, que vazou no dia 26 de julho, não reforça essas garantias, e que, muito ao contrário, as debilita substancialmente em alguns casos.
































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