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A Polícia Federal (PF) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a apreensão do passaporte de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apenas sete minutos depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar a derrota do senador na disputa pela Presidência da República. Moraes, por sua vez, atendeu ao pedido ainda na noite de domingo, sem consultar previamente a Procuradoria-Geral da República (PGR). A ordem foi executada na manhã desta segunda-feira, no momento em que Flávio visitava o pai, Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.
A representação de 16 páginas da PF, obtida pela equipe da coluna, foi assinada digitalmente às 21h16m do último domingo (25). Às 21h09m, o resultado matemático foi confirmado pelo sistema do TSE. Às 20h46m, ou seja, trinta minutos antes da assinatura do documento da Polícia Federal, o Instituto Datafolha já tinha projetado a reeleição de Lula.
O pedido da PF, ao qual a equipe da coluna teve acesso, se baseia em dois argumentos principais: o fato de Flávio Bolsonaro ser listado como “usuário master” de uma conta da Alcazar Holding, a empresa mantida pelo advogado Willer Tomaz na Ilha da Madeira, em Portugal, e a declaração do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro em 23 de outubro, durante uma entrevista a um podcast. Mencionando o fato de que, durante a campanha, Lula disse que Flávio perderia a eleição, não teria mais imunidade e seria investigado pela Polícia Federal, Eduardo afirmou: "Se meu irmão não ganhar [a eleição], sou a favor que ele deixe o país."
Outro argumento usado no pedido é o fato de Willer Tomaz estar em Miami desde 25 de agosto, sem previsão de retorno. De acordo com a PF, Willer "dispõe de recursos financeiros suficientes para permanecer indefinidamente no exterior, caso assim deseje".
Tomaz é investigado em dois inquéritos derivados da operação Sem Desconto, que apura os desvios das aposentadorias do INSS. Um deles, sob a relatoria do ministro do Supremo André Mendonça, apura os negócios de Willer com o senador Weverton Rocha (PDT-MA), suspeito de participação no esquema junto com Antonio Camilo Antunes, o Careca do INSS.
Uma segunda apuração, da qual o relator é Alexandre de Moraes, investiga se Tomaz lavou dinheiro recebido da Loterj por meio da empresa de pagamentos Rio Pag e de uma série de outras empresas, entre elas de apostas. Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas vinculada ao Ministério da Fazenda, Willer apostou R$ 5 bilhões em bets no ano passado. Flávio é um dos alvos desse segundo inquérito, que ainda está em fase inicial.
Além de ter figurado como usuário master da conta da Alcazar Holding até maio de 2025, Flavio voou dos Estados Unidos para o Brasil em janeiro do mesmo ano em um jato Legacy 500 do qual a Alcazar tinha 33,3% de participação. Um outro cotista da mesma aeronave era Daniel Vorcaro, que segundo a própria PF descobriu, cedeu sua parte para Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, como pagamento por serviços de advocacia não especificados.
Perseguição política
O pedido da PF de apreensão do passaporte de Flávio, formulado logo após o resultado das eleições, e a assinatura da decisão de Moraes, ainda na noite de domingo, provocaram revolta entre integrantes da campanha do PL, que viram na ofensiva do STF uma retaliação política ao filho 01 de Jair Bolsonaro.
Em vídeo divulgado nas redes sociais na última segunda-feira (26), Flávio criticou a decisão de Moraes e frisou que foi intimado da apreensão do passaporte após visitar o seu pai, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
“A decisão do Alexandre de Moraes se baseou numa fala do Eduardo de 23 de outubro que eu deveria deixar o país se eu perdesse a eleição. Eu nunca falei isso. Isso é motivo para tirar o meu passaporte? Isso é Justiça? E mais: essa decisão foi tomada no domingo à noite, logo após o resultado da eleição. Pensa comigo: se eu tivesse ganhado as eleições, ia acontecer a mesma coisa?”, questionou o senador.
Procurado pela equipe da coluna, o STF não esclareceu o horário de assinatura da decisão sigilosa de Moraes.
Por Rafael Moraes Moura — Brasília
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