O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) volte a receber na prisão domiciliar as visitas dos filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro.
Os encontros não poderão ter finalidade político-eleitoral e nem viabilizar a divulgação de manifestos políticos-eleitorais.
O ministro ressaltou que as demais visitas deverão ser previamente autorizadas pelo STF
"Ressalte-se que a estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento atualmente deferido, de modo que eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado", escreveu Moraes.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, continua proibido de se encontrar com o pai até o fim das eleições.
Em julho, Moraes suspendeu visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias, com exceção de visitas permanentes da equipe médica, fisioterapêutica e dos advogados.
A proibição ocorreu após Flávio Bolsonaro divulgar a carta intitulada "Carta aos brasileiros", escrita pelo pai, violando uma das restrições impostas pelo Supremo para o cumprimento da prisão domiciliar.
Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na chamada trama golpista, recebeu o benefício diante do estado de saúde frágil.
A defesa de Jair Bolsonaro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (21) que iria retomar o agendamento de visitas "gerais" ao ex-presidente, que está em prisão domiciliar por tentativa de golpe de estado.
Moraes determinou em 17 de julho a suspensão desse tipo de visitas a Bolsonaro por 30 dias. É esse o prazo que expirou na semana passada.
Visitas permanentes das equipes médica e fisioterapêutica, além das dos advogados, estavam liberadas.
Visitas político-eleitorais
A defesa de Bolsonaro já recorreu da decisão que proibiu visitas político-eleitorais e divulgação de manifestos com esse teor.
Os advogados classificaram a restrição como "genérica" e dizem que foi criada uma limitação sem respaldo constitucional ou legal.
Além disso, Moraes negou pedido da defesa para uma visita do presidente da Argentina, Javier Milei, ao ex-presidente.
O encontro ocorreria em 25 de julho, data em que ocorreu a convenção nacional do PL que oficializou a Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República.
Os encontros não poderão ter finalidade político-eleitoral e nem viabilizar a divulgação de manifestos políticos-eleitorais.
O ministro ressaltou que as demais visitas deverão ser previamente autorizadas pelo STF
"Ressalte-se que a estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento atualmente deferido, de modo que eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado", escreveu Moraes.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, continua proibido de se encontrar com o pai até o fim das eleições.
Em julho, Moraes suspendeu visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias, com exceção de visitas permanentes da equipe médica, fisioterapêutica e dos advogados.
A proibição ocorreu após Flávio Bolsonaro divulgar a carta intitulada "Carta aos brasileiros", escrita pelo pai, violando uma das restrições impostas pelo Supremo para o cumprimento da prisão domiciliar.
Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na chamada trama golpista, recebeu o benefício diante do estado de saúde frágil.
A defesa de Jair Bolsonaro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (21) que iria retomar o agendamento de visitas "gerais" ao ex-presidente, que está em prisão domiciliar por tentativa de golpe de estado.
Moraes determinou em 17 de julho a suspensão desse tipo de visitas a Bolsonaro por 30 dias. É esse o prazo que expirou na semana passada.
Visitas permanentes das equipes médica e fisioterapêutica, além das dos advogados, estavam liberadas.
Visitas político-eleitorais
A defesa de Bolsonaro já recorreu da decisão que proibiu visitas político-eleitorais e divulgação de manifestos com esse teor.
Os advogados classificaram a restrição como "genérica" e dizem que foi criada uma limitação sem respaldo constitucional ou legal.
Além disso, Moraes negou pedido da defesa para uma visita do presidente da Argentina, Javier Milei, ao ex-presidente.
O encontro ocorreria em 25 de julho, data em que ocorreu a convenção nacional do PL que oficializou a Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República.
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