Blog de Assis Ramalho: Petrolândia, Tacaratu, Jatobá: Comissão de Pagamento da FUNAI convoca interessados em processos de indenização da Terra Indígena Entre-Serra; Confira relação de convocados de 02 a 09 de setembro

02 setembro 2025

Petrolândia, Tacaratu, Jatobá: Comissão de Pagamento da FUNAI convoca interessados em processos de indenização da Terra Indígena Entre-Serra; Confira relação de convocados de 02 a 09 de setembro

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Nº 2 / ANO: 2025

A FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, por meio da Comissão de Pagamento -CP, designada pela Portaria de Pessoal Funai nº 655, de 17/07/2025, publicada no DOU de21/07/2025, vem, pelo presente instrumento, observando o que preceitua o art. 26 da Instrução Normativa nº02/PRES/2012, de 03/02/2012, publicada no DOU de 06/02/2012, Seção 1, Pág.21, CONVOCAR o interessado abaixo relacionado, em decorrência do cadastro de benfeitorias de boa-férealizado na TERRA INDÍGENA ENTRE SERRAS, localizada nos municípios de Tacaratu, Jatobá ePetrolândia, estado de Pernambuco, para comparecer no endereço: Sitío Folha Branca nº 220, CEP 56480-000 - Tacaratu/PE, nas instalações da Secretaria Indígena de Tacaratu, em data e horários informados abaixo, com o objetivo de:

a) Tomar conhecimento do laudo fundiário de benfeitorias de seu interesse realizado pela FUNAI naTerra Indígena Entre Serras;

b) Tomar conhecimento da documentação necessária para se habilitar ao pagamento da indenizaçãopelas benfeitorias;

c) Agendar data do pagamento da indenização pelas benfeitorias consideradas como derivadas daocupação de boa-fé.

O interessado deverá se apresentar munido dos documentos pessoais e demais dados para comprovação doimóvel relacionado ao levantamento das benfeitorias (relação constante no Anexo I e II), podendo, para tanto,ser representado por procurador, devidamente habilitado por instrumento público.

O interessado terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para se apresentar perante a Comissão de Pagamento, acontar da data em que foi convocado, e de até 05 (cinco) dias úteis para apresentar a documentação exigida parase habilitar ao processo do pagamento da indenização pelas benfeitorias.

A FUNAI torna público que o interessado convocado que não atender ao presente edital e/ou não apresentar asexigências documentais necessárias ao processo indenizatório perante a Comissão de Pagamento, na data ehorário definidos, bem como não observar o prazo estabelecido no presente Edital, será excluído desta etapa doprocesso de pagamento.

Atendimento em 02 de setembro de 2025 (Terça-feira)