Para que pretensos candidatos às Eleições 2020 cumpram os decretos estaduais e municipais de prevenção a pandemia do novo coronavírus, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem expedindo, ao longo dos últimos meses, diversas recomendações. Desta vez, por meio das Promotorias Eleitorais da Zonas 143ª (Itaíba e Tupanatinga) 84ª (Araripina), e também através da Promotoria de Justiça de Mirandiba, o MPPE recomendou aos pretensos candidatos de Itaíba, Tupanatinga, Mirandiba e Carnaubeira da Penha que cumpram os decretos estaduais e municipais de prevenção ao novo coronavírus e não realizem carreatas, aglomerações e reuniões em vias públicas.
Conforme determinado pela Lei Estadual de nº 16.918, de 18 de junho de 2020, todos aqueles indivíduos que tenham que sair de suas residências e circular pelas vias públicas para exercer suas atividades ou adquirir serviços e produtos essenciais devem utilizar a proteção facial (mesmo que artesanal).
Embora a Lei Federal n.º 14.019/2020 tenha retirado a obrigatoriedade do uso da proteção facial em algumas situações, o MPPE lembra que prevalece o conjunto de medidas que é mais protetivo à saúde.
Dessa forma, o MPPE recomendou que as prefeituras de Itaíba, Tupanatinga, Mirandiba, Carnaubeira da Penha e Araripina reúnam, em conjunto com a Vigilância Sanitária, uma equipe para orientar, fiscalizar e multar cidadãos que não estiverem cumprindo as normas sanitárias de utilização da proteção facial e acerca da proibição das aglomerações em vias públicas.
A gestão desses municípios deve ainda providenciar carros de som para informar a população sobre essas medidas. Caso persistam a recusa do uso da proteção facial e o estímulo às aglomerações, a Polícia Militar também poderá atuar conduzindo os infratores à Delegacia para apuração dos procedimentos policiais pertinentes.
As Recomendações Eleitorais nº 01/2020 (Itaíba) e nº 02/2020 (Tupanatinga) foram publicadas na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 14 de agosto. Já a recomendação de Mirandiba e Carnaubeira da Penha foram e a Recomendação Eleitoral de Araripina foram publicadas na edição da última quinta-feira (21/08).
Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
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