Pela lei brasileira, toda mineração dentro de terras indígenas é ilegal, portanto, necessariamente comete crime quem admite ser garimpeiro em terras indígenas.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar o uso irregular de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar garimpeiros do Pará até Brasília. A apuração foi instaurada na quinta-feira (20/8) no município de Itaituba (PA).
De acordo com o órgão, no início de agosto, a FAB enviou aeronaves para Jacareacanga, no extremo sudoeste do Pará, próximo à divisa do Pará com Mato Grosso. O objetivo era atender solicitação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) de apoiar uma operação de combate a crimes ambientais, sobretudo garimpo ilegal, dentro das terras indígenas Munduruku e Sai Cinza.
A operação acabou sendo cancelada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e uma das aeronaves serviu para transportar mineradores ilegais até Brasília. Para o MPF, a situação pode configurar improbidade administrativa por desvio de finalidade.
De acordo com a resposta da FAB ao MPF, a determinação para ceder uma aeronave foi acompanhada de ordem para suspender temporariamente a Operação Verde Brasil 2 na região de Jacareacanga, posteriormente retomada, mas já sem capacidade nenhuma para combater os crimes ambientais, porque os criminosos tiveram tempo para esconder o maquinário pesado que utilizam na devastação da floresta, na avaliação do MPF.
A paralisação da operação e o transporte de garimpeiros até Brasília prejudicaram a efetividade da fiscalização, dizem os procuradores.
Lideranças Munduruku enviaram carta ao MPF negando que as pessoas transportadas no avião da FAB representassem o povo indígena. Na verdade, diz a carta, a caravana levada para Brasília foi formada por sete moradores que são defensores dos interesses de garimpeiros e atuam igualmente com a exploração ilegal de minérios no interior da terra indígena Munduruku.
Para o MPF, ao transportar criminosos pode ter se configurado o desvio de finalidade, já que a presença da FAB na região tinha o objetivo de apoiar operação contra os crimes ambientais.
“Verificam-se, no presente caso, fortes indícios de desvio de finalidade na utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira, as quais, a princípio, deveriam ser destinadas para efetividade da Operação Verde Brasil 2 no combate à mineração ilegal”, diz o MPF no despacho que instaurou a investigação de improbidade administrativa.
Pela lei brasileira, toda mineração dentro de terras indígenas é ilegal, portanto, necessariamente comete crime quem admite ser garimpeiro em terras indígenas.
Nesta sexta-feira (21/8), o líder da bancada do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), informou que vai requerer informações do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, do ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Defesa para identificar os motivos pelos quais os ministérios autorizaram o uso de aeronaves por parte de mineradores ilegais que teriam reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
O partido quer saber se houve desvio de finalidade com o uso de dinheiro público.
Além disso, a bancada do PSB vai pedir detalhes da reunião de Salles com os garimpeiros e sobre a ordem de suspensão de operação do Ibama contra o garimpo ilegal em terras indígenas. “É muito grave a denúncia de que aeronaves federais tenham sido usadas para transportar para uma reunião em Brasília quem está praticando crimes ambientais. Mais grave ainda é a suspeita de que o ministro Ricardo Salles esteja facilitando a retirada de máquinas dos invasores ao interromper operações contra atos que ele deveria estar combatendo.”
Metrópoles
Nenhum comentário:
Postar um comentário