O governador Paulo Câmara lançou, quarta (10), o Programa Propriedade Legal. Com um investimento de mais de R$ 19 milhões, a iniciativa visa emitir mais de 65 mil títulos de propriedade para habitações urbanas e rurais em todo o Estado. Serão beneficiadas mais de 270 mil pessoas em 100 municípios pernambucanos, abrangendo todas as 12 regiões de desenvolvimento. O objetivo é evitar conflitos pela posse do imóvel e da terra.
O governador definiu o programa como um desafio importante, necessário e justo. "Por meio dele, vamos ter condições de dar a garantia da escritura para a pessoa saber que aquele pedaço de chão, aquela casa, vai poder ser passada para os seus filhos e seus netos. E quem produz na agricultura familiar também vai ter, na escritura, a garantia de conseguir melhorar sua produção tendo acesso ao crédito”, declarou. Afirmou, ainda, que nos primeiros quatro anos de mandato, entregou cerca de 40 mil escrituras. "Agora, com esse novo método de trabalho, vamos entregar mais de 65 mil. Eu vou ter a honra, como governador de Pernambuco, de em oito anos entregar mais de 100 mil escrituras em todo o Estado”, acrescentou.
O novo projeto de regularização fundiária integra políticas públicas de três órgãos estaduais: Pernambuco Participações e Investimentos S.A (Perpart), Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe). Além de garantir a regularização das propriedades, também proporcionará às famílias beneficiadas maior facilidade na obtenção de crédito e na transmissão das terras. "Cada um dos nossos órgãos tinha seus planos de regularização fundiária. O que fizemos foi integrar as equipes para gerar uma maior sinergia, que potencializa a capacidade de execução das políticas públicas. Esse produto que apresentamos hoje garante, para milhares de pernambucanos, o direito à posse da sua propriedade", afirmou o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto.
Estiveram presentes à solenidade a vice-governadora Luciana Santos; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco Eriberto Medeiros; secretários estaduais; deputados estaduais; prefeitos; a presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais (Fetape) Cícera Nunes; o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) Bruno Lisboa; o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) Altair Correia; e o presidente da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) Adaílton Feitosa.
Por Diário de Pernambuco
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