terça-feira, 17 de abril de 2018

Em rede social, Rodrigo Novaes anuncia projeto de sua autoria que proíbe a cobrança de tarifa mínima de água e energia


Em rede social, o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD) anunciou na tarde desta terça-feira (17) projeto de sua autoria em que proíbe concessionárias de água e energia elétrica cobrarem tarifa mínima de consumo.  Veja abaixo, a mensagem do deputado florestano aos seus seguidores.

Hoje fiz a defesa de projeto nosso na Comissão de Justiça, que proíbe a cobrança de tarifa mínima de água e energia. Inconcebível que se cobre serviço sem a contraprestação. A justificativa das concessionárias de que o serviço deve ser cobrado pelo fato de estar sendo oferecido não se sustenta. Não se trata de taxa, mas de tarifa, preço, portanto não se pode cobrar dessa maneira.

Muitas pessoas que deixam suas casas fechadas durante período são obrigadas a pagar um acumulado de contas sem ter usado do serviço.

Outras consomem menos que o mínimo e são obrigadas a pagar valor superior ao que efetivamente foi consumido. Isso precisa de correção.

As agências reguladoras não fazem o que deveriam e o poder legislativo precisam cumprir o papel que lhe cabe.

Com mais 2 votos favoráveis já adiantados da relatora deputada Tereza Leitão e Romario Dias, ficou marcada audiência no dia 26 para ouvir algumas entidades e definirmos a constitucionalidade do projeto. Estou confiante de que teremos essa vitória!

Rodrigo Novaes
Deputado Estadual - PE


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