O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e as prefeituras de Petrolândia, Jatobá, Floresta, Belém de São Francisco, Tacaratu e Itacuruba assinaram, no início da tarde desta sexta-feira (23), em evento realizado na Câmara Municipal de Petrolândia, o “Pacto dos Municípios pela Segurança Pública”. A mobilização é uma iniciativa do MPPE que já conta a adesão de municípios em todo o Estado, e propõe que todas as autoridades e sociedade civil unam forças e empreendam esforços na busca pela diminuição da violência.
Durante o evento, foram apresentadas sugestões que deverão contribuir para a diminuição da violência, como o cadastramento de bares e restaurantes, com ajustamento de estabelecimentos apontados como principais focos de desentendimentos e ocorrências de natureza violenta. Também foi chamada atenção para o cumprimento da Lei Estadual nº 10.454/1990 que determina a retirada de ambulantes e fiteiros do perímetro de segurança escolar, respeitando a distância mínima de localização a 100 metros de instituições de ensino públicas ou privadas.
O promotor Paulo Augusto de Freitas, idealizador do “Pacto dos Municípios pela Segurança Pública”, afirmou que o trabalho ostensivo da polícia é importante, mas violência se combate também com cidadania. Paulo Augusto também falou da instalação de câmeras de segurança nos principais locais das cidades, como um inibidor de violência. “Nos estabelecimentos privados, como lanchonetes, lojas, sempre têm câmeras instaladas. A câmera inibe, traz uma barreira para o criminoso. Se ele ousar ultrapassar essa barreira, o trabalho da polícia será facilitado, porque ele estará sendo identificado”.
Paulo Augusto destacou também sobre cumprimento de horário nos eventos realizados em praça pública.
"Hoje, o que a gente vê é que os organizadores dos eventos fazem a festa, ganham o seu dinheiro, e no outro dia só deixam problemas: a cidade suja, o patrimônio do município danificado, a prática de crimes, entre outros problemas. Se alguém quer fazer um evento, ele vai ter hora de começar e hora de acabar. E as bandas musicais que costumam chegar fora de hora, vai ter que chegar na hora certa. Tem que ter respeito com a sociedade."
Em seu pronunciamento, o presidente da Câmara Municipal de Petrolândia, Fabiano Jaques Marques, parabenizou o Procurador Geral Agnaldo Fenelon pela implantação do Projeto e afirmou que, se as instituições se preocupassem mais com o bem comum da sociedade, talvez não fossem necessários projetos como esse. Fabiano também afirmou que Agnaldo Fenelon um dia vai sair do cargo, mas que o seu nome vai ficar gravado no Ministério Público como o melhor Procurador de Justiça que já passou por Pernambuco.
O prefeito de Petrolândia, Lourival Simões, foi o último a discursar. O prefeito enalteceu o fato de Aguinaldo Fenelon estar em Petrolândia pela terceira vez, ressaltando que suas visitas se dão sempre em momentos de grande importância para o município.
"Durante muito tempo, o Ministério Público não era visto como um órgão que ajudasse as gestões, muito pelo contrário. Porém, de alguns anos pra cá, isso vem mudando. O Ministério Público não está mais trancado dentro de um gabinete, está muito mais presente na sociedade e, muitas vezes, puxando para si a responsabilidade. Hoje, com o Pacto dos Municípios, que todos nós prefeitos iremos assinar, é a demonstração de um compromisso de querer fazer e ajudar a Polícia Militar e a Polícia Civil, com a responsabilidade que é nossa também. Se há a predisposição minha, como prefeito do município de Petrolândia, eu tenho certeza de que também é a predisposição de todos prefeitos que estão aqui presentes, e é importante pra gente receber algumas instruções, porque afinal de contas nós não somos donos da verdade. Não sabemos de tudo, sabemos um pouco de tudo, e a troca de ideias que o Ministério Público coloca ajuda na gestão, para que a gente possa fazer um governo mais em sintonia com as pessoas."
Após a apresentação do projeto, os Procuradores de Justiça e Prefeitos assinaram o convênio para implantação do “Pacto dos Municípios pela Segurança Pública” em suas cidades.
O Pacto dos Municípios pela Segurança Pública é uma das diretrizes da Gestão Estratégica 2013/2016 do MPPE. A iniciativa consiste em despertar os gestores públicos municipais para a responsabilidade com a segurança pública e incentivar os prefeitos a construírem políticas de segurança, efetivamente materializadas por meio de ações preventivas e metas definidas.
Os municípios que conseguirem atingir o maior número de metas e, como consequência, a diminuição da violência receberão certificados fornecidos pelo MPPE, em três categorias: bronze, prata e ouro. Ao final do ciclo, após a avaliação da Comissão de Certificação, a ser nomeada pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, será publicado o resultado no Diário Oficial do Ministério Público e formalizada a entrega dos certificados, em solenidade.
Redação Blog de Assis Ramalho
Fotos: Assis Ramalho
Sara Lemos, Promotora de Justiça de Petrolândia, e Agnaldo Fenelon,
Procurador Geral de Justiça de PE
Lourival Simões, Prefeito de Petrolândia, Aganaldo Fenelon
e Dona Santa, Vereadora de Petrolândia
Crédito: Blog de Assis Ramalho
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