Na última sexta-feira (14), o presidente em exercício, Michel Temer, vetou a emenda do Projeto de Lei de Conversão nº 15, da Medida Provisória 651/14, que dava a estados e municípios prazos até 2018 para fechar os lixões e até 2016 para elaborar os planos estaduais e municipais de resíduos sólidos. Os planos são requisitos para que estados e municípios recebam dinheiro do governo federal para investir no setor.
No veto, Temer disse que “a prorrogação de prazos, da forma como prevista, contrariaria o interesse público, por adiar a consolidação de aspecto importante da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Além disso, a imposição de veto decorre de acordo feito no plenário do Senado Federal com as lideranças parlamentares, que se comprometeram a apresentar alternativa para a solução da questão.”













































