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O ministro do STF Kassio Nunes Marques na sessão extraordinária para julgamento sobre as mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ao ministro da Corte Alexandre de Moraes, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) — Foto: Reprodução/TV Senado
Por Pepita Ortega, Fabio Graner e Geralda Doca — Brasília
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, atendeu um pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) e determinou a suspensão no canal "Exército do Lula" no Whatsapp. O canal, com a coordenação do deputado eleito André Janones (Rede-MG), teve um salto de 50 mil para mais de três milhões de seguidores após o fim do primeiro turno com o intuito de distribuir áudios, vídeos e orientações aos apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Antes de ato na Avenida Paulista, neste domingo, Lula deu uma coletiva criticando a decisão da Corte eleitoral, afirmando ser "tendenciosa" contra a candidatura do PT.
Segundo Nunes Marques, a suspensão atinge a estrutura que Janones descreve como um "exército de 'soldados' que executam o que lhes é ordenado 'sem examinar'". O presidente do TSE também entendeu que o canal "se converteu em vetor de disseminação, em escala nacional, de conteúdos que esta Corte já reconheceu como desprovidos de lastro mínimo".
"O que se afasta não é a mobilização de apoiadores, nem a crítica política contundente, nem o uso das redes sociais para pedir votos. É a utilização de estrutura de transmissão a milhões de pessoas, sob comando único, para replicar conteúdos que esta Corte já reconheceu como inverídicos, com instruções expressas para contornar as salvaguardas que o próprio provedor declarou adotar e a sua eventual atuação efetiva no caso concreto", afirmou o ministro em seu despacho.
Com a medida, concedida em outro processo e em menos de 24 horas após a petição original, Marques foi na contramão do procedimento do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, que deu um prazo de cinco dias para que o deputado federal André Janones e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestassem sobre outra ação movida pelo adversário Flávio Bolsonaro contra o canal.
No mesmo prazo, a campanha de Flávio também teria de apresentar informações ao TSE. Cueva determinou, por exemplo, que a equipe jurídica do senador aponte as supostas irregularidades de cada conteúdo questionado. O ministro também mandou a campanha entregar arquivos ao TSE que seriam supostas provas citadas na ação.
Cueva entendeu que era o caso de receber a ação, ou seja, analisar as alegações da campanha de Flávio. O ministro destacou, no entanto, que este recebimento não implica em "reconhecimento da veracidade das alegações ou da ocorrência dos abusos imputados".
Antes de decidir sobre os pedidos mais graves feitos pela campanha, como a remoção de conteúdos, Cueva decidir pedir mais informações às campanhas de Lula e de Flávio. O ministro quer saber, por exemplo, se os advogados do senador já apresentaram outros pedidos contra o 'Exército de Lula' ao TSE para verificar se há "sobreposição" de ações na Corte eleitoral.
Segundo o corregedor, a apresentação de pedidos coincidentes em ações distintas "expõe a Justiça Eleitoral ao risco de decisões conflitantes e compromete a segurança jurídica".
O presidente do TSE reconheceu, no despacho, que o 'Exército de Lula' era tema de outro processo em curso na Corte e sob relatoria do corregedor-geral da Justiça eleitoral. Nunes Marques determinou a remessa da cópia do pedido de Flávio Bolsonaro e de sua decisão a Cueva "para as providências que entender cabíveis".
A decisão foi assinada pelo presidente do TSE em uma petição de providência administrativa que chegou ao gabinete dele às 16h24 deste sábado. Enquanto a ação direcionada ao corregedor da Justiça eleitoral questionou o conteúdo do canal 'Exército do Lula', pedindo uma investigação sobre o mesmo, o pedido direcionado a Nunes Marques adotou outra via: alegou suposto descumprimento de obrigações que o Whatsapp se comprometeu a tomar durante as eleições 2026.
O presidente do TSE destacou que o caso envolvia a avaliação de se o provedor responsável pelo WhatsApp deveria ser obrigado, "no exercício da supervisão dos planos de conformidade atribuída a Presidência, a aplicar ao canal “Exército do Lula” as medidas que ele próprio declarou adotar contra canais que violam suas diretrizes".
Lula, Janones e Sidônio reagem
No grupo “Exército do Lula”, já se percebia o risco de a campanha adversária conseguir derrubar o canal na Justiça, movimentação classificada como um ato “desesperado”, que seria motivado pelo alto impacto de mobilização que estaria causando nas redes sociais. Após a decisão, Janones está recomendando que os membros do canal passem a atuar em outro canal e página no Instagram.
— Não é que se Flávio Bolsonaro for eleito a censura vai ser instalada. A censura já começou — disse Janones.
Antes da decisão, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da presidência, Sidônio Palmeira, havia classificado a representação bolsonarista como "grande absurdo". — É uma demonstração de medo. Ontem, o "o exército de Lula" estava com 3,25 millhões pessoas e vai ampliar muito mais. E eles estão colocando como uma força desproporcional de você estar com o povo. É mais uma demonstração de que eles estão com os poderosos em vez de estar nas ruas e nas redes — disse.
Em ato na tarde deste domingo, em São Paulo, Lula criticou a decisão de Nunes Marques:
— Eu acho um absurdo. Acho que nossos advogados vão ter que entrar com pedido de explicação. Há alguns dias estou percebendo muitas decisões tendenciosas contra a nossa candidatura. Não vamos permitir se seja fechado um canal que um deputado que está pedindo para as pessoas votarem em mim. Não é possível que o STF não tenha um comportamento civilizado, republicano de permitir que as eleições flua sem interferência da justiça — afirmou Lula.
A campanha do petista Lula disse, por meio de sua assessoria, que a decisão causa estranheza e revolta e que o Jurídico vai se manifestar nas próximas horas.
Caso Master
Em decisão assinada neste sábado, o presidente do TSE acolheu outro pedido da campanha de Flávio e determinou suspensão de uma propaganda eleitoral no rádio e na televisão em que a campanha de Lula classificava a chapa adversária como "dupla dos escândalos". A peça dizia que Flávio Bolsonaro é “investigado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do Banco Master” e seu candidato a vice-presidente, Alfredo Gaspar, foi alvo de “pedido de investigação por estupro de vulnerável contra uma menina de 13 anos”.
"A mensagem que razoavelmente se transmite ao eleitorado é a de que a chapa adversária se define pela prática de crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e de natureza sexual contra criança. Dessa forma, em sede de cognição sumária, verifica-se que a mensagem desborda da crítica política, vulnera a regra de tratamento decorrente da presunção de inocência", escreveu o presidente do TSE.
Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, arquivou o pedido da Polícia Federal para investigar Alfredo Gaspar por suposto estupro, após a Procuradoria-Geral da República apontar falta de indícios. De outro lado, Flávio Bolsonaro é investigado por supostos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção no inquérito sobre o financiamento do filme “Dark Horse”. Flávio pediu ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro R$ 131 milhões para a produção da obra, dos quais R$ 60 milhões foram pagos, de acordo com planilhas apreendidas pela PF.
Por Pepita Ortega, Fabio Graner e Geralda Doca — Brasília
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, atendeu um pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) e determinou a suspensão no canal "Exército do Lula" no Whatsapp. O canal, com a coordenação do deputado eleito André Janones (Rede-MG), teve um salto de 50 mil para mais de três milhões de seguidores após o fim do primeiro turno com o intuito de distribuir áudios, vídeos e orientações aos apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Antes de ato na Avenida Paulista, neste domingo, Lula deu uma coletiva criticando a decisão da Corte eleitoral, afirmando ser "tendenciosa" contra a candidatura do PT.
Segundo Nunes Marques, a suspensão atinge a estrutura que Janones descreve como um "exército de 'soldados' que executam o que lhes é ordenado 'sem examinar'". O presidente do TSE também entendeu que o canal "se converteu em vetor de disseminação, em escala nacional, de conteúdos que esta Corte já reconheceu como desprovidos de lastro mínimo".
"O que se afasta não é a mobilização de apoiadores, nem a crítica política contundente, nem o uso das redes sociais para pedir votos. É a utilização de estrutura de transmissão a milhões de pessoas, sob comando único, para replicar conteúdos que esta Corte já reconheceu como inverídicos, com instruções expressas para contornar as salvaguardas que o próprio provedor declarou adotar e a sua eventual atuação efetiva no caso concreto", afirmou o ministro em seu despacho.
Com a medida, concedida em outro processo e em menos de 24 horas após a petição original, Marques foi na contramão do procedimento do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, que deu um prazo de cinco dias para que o deputado federal André Janones e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestassem sobre outra ação movida pelo adversário Flávio Bolsonaro contra o canal.
No mesmo prazo, a campanha de Flávio também teria de apresentar informações ao TSE. Cueva determinou, por exemplo, que a equipe jurídica do senador aponte as supostas irregularidades de cada conteúdo questionado. O ministro também mandou a campanha entregar arquivos ao TSE que seriam supostas provas citadas na ação.
Cueva entendeu que era o caso de receber a ação, ou seja, analisar as alegações da campanha de Flávio. O ministro destacou, no entanto, que este recebimento não implica em "reconhecimento da veracidade das alegações ou da ocorrência dos abusos imputados".
Antes de decidir sobre os pedidos mais graves feitos pela campanha, como a remoção de conteúdos, Cueva decidir pedir mais informações às campanhas de Lula e de Flávio. O ministro quer saber, por exemplo, se os advogados do senador já apresentaram outros pedidos contra o 'Exército de Lula' ao TSE para verificar se há "sobreposição" de ações na Corte eleitoral.
Segundo o corregedor, a apresentação de pedidos coincidentes em ações distintas "expõe a Justiça Eleitoral ao risco de decisões conflitantes e compromete a segurança jurídica".
O presidente do TSE reconheceu, no despacho, que o 'Exército de Lula' era tema de outro processo em curso na Corte e sob relatoria do corregedor-geral da Justiça eleitoral. Nunes Marques determinou a remessa da cópia do pedido de Flávio Bolsonaro e de sua decisão a Cueva "para as providências que entender cabíveis".
A decisão foi assinada pelo presidente do TSE em uma petição de providência administrativa que chegou ao gabinete dele às 16h24 deste sábado. Enquanto a ação direcionada ao corregedor da Justiça eleitoral questionou o conteúdo do canal 'Exército do Lula', pedindo uma investigação sobre o mesmo, o pedido direcionado a Nunes Marques adotou outra via: alegou suposto descumprimento de obrigações que o Whatsapp se comprometeu a tomar durante as eleições 2026.
O presidente do TSE destacou que o caso envolvia a avaliação de se o provedor responsável pelo WhatsApp deveria ser obrigado, "no exercício da supervisão dos planos de conformidade atribuída a Presidência, a aplicar ao canal “Exército do Lula” as medidas que ele próprio declarou adotar contra canais que violam suas diretrizes".
Lula, Janones e Sidônio reagem
No grupo “Exército do Lula”, já se percebia o risco de a campanha adversária conseguir derrubar o canal na Justiça, movimentação classificada como um ato “desesperado”, que seria motivado pelo alto impacto de mobilização que estaria causando nas redes sociais. Após a decisão, Janones está recomendando que os membros do canal passem a atuar em outro canal e página no Instagram.
— Não é que se Flávio Bolsonaro for eleito a censura vai ser instalada. A censura já começou — disse Janones.
Antes da decisão, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da presidência, Sidônio Palmeira, havia classificado a representação bolsonarista como "grande absurdo". — É uma demonstração de medo. Ontem, o "o exército de Lula" estava com 3,25 millhões pessoas e vai ampliar muito mais. E eles estão colocando como uma força desproporcional de você estar com o povo. É mais uma demonstração de que eles estão com os poderosos em vez de estar nas ruas e nas redes — disse.
Em ato na tarde deste domingo, em São Paulo, Lula criticou a decisão de Nunes Marques:
— Eu acho um absurdo. Acho que nossos advogados vão ter que entrar com pedido de explicação. Há alguns dias estou percebendo muitas decisões tendenciosas contra a nossa candidatura. Não vamos permitir se seja fechado um canal que um deputado que está pedindo para as pessoas votarem em mim. Não é possível que o STF não tenha um comportamento civilizado, republicano de permitir que as eleições flua sem interferência da justiça — afirmou Lula.
A campanha do petista Lula disse, por meio de sua assessoria, que a decisão causa estranheza e revolta e que o Jurídico vai se manifestar nas próximas horas.
Caso Master
Em decisão assinada neste sábado, o presidente do TSE acolheu outro pedido da campanha de Flávio e determinou suspensão de uma propaganda eleitoral no rádio e na televisão em que a campanha de Lula classificava a chapa adversária como "dupla dos escândalos". A peça dizia que Flávio Bolsonaro é “investigado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do Banco Master” e seu candidato a vice-presidente, Alfredo Gaspar, foi alvo de “pedido de investigação por estupro de vulnerável contra uma menina de 13 anos”.
"A mensagem que razoavelmente se transmite ao eleitorado é a de que a chapa adversária se define pela prática de crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e de natureza sexual contra criança. Dessa forma, em sede de cognição sumária, verifica-se que a mensagem desborda da crítica política, vulnera a regra de tratamento decorrente da presunção de inocência", escreveu o presidente do TSE.
Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, arquivou o pedido da Polícia Federal para investigar Alfredo Gaspar por suposto estupro, após a Procuradoria-Geral da República apontar falta de indícios. De outro lado, Flávio Bolsonaro é investigado por supostos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção no inquérito sobre o financiamento do filme “Dark Horse”. Flávio pediu ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro R$ 131 milhões para a produção da obra, dos quais R$ 60 milhões foram pagos, de acordo com planilhas apreendidas pela PF.
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