O tema da conferência é "Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquista para Todas" (Reprodução: Gov.br/Brasil Participativo)
A Prefeitura Municipal de Petrolândia, no Sertão de Pernambuco, publicou decreto para revogar legislação anterior e convocar a IV Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. O local e horário do evento ainda não foram divulgados.
O evento acontecerá em 28 de julho, último dia para realização das etapas municipais e regionais. O período das conferências estaduais e distrital termina no dia 31 de agosto e a 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres será realizada em Brasília (DF), entre 29 de setembro e 1º de outubro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
ERRATA: DECRETO Nº 1390/2025.
EMENTA: Revoga o Decreto N° 1389/2025, e Convoca a IV Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Petrolândia.
O Prefeito do Município de Petrolândia, estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 49, VII da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto Nº 1389/2025 e entra em vigor o presente, fica convocada a IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Petrolândia, a ser realizada no município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no dia 28 de julho de 2025, sob a coordenação conjunta da Coordenadoria da Mulher de Petrolândia e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com o objetivo de discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema, das desigualdades entre homens e mulheres e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres do município de Petrolândia.
Art. 2º - A IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres adotará o tema "Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquista para Todas" e discutirá os seguintes eixos temáticos:
Eixo I – Poder e Participação das Mulheres: Conquistas, Desafios e Estratégias de Ampliação;
Eixo II – Políticas Públicas para as Mulheres: Implementação, Financiamento, Desafios Territoriais e Controle Social;
Eixo III – Enfrentamento das Violências contra as Mulheres: Avanços Legislativos, Mecanismos de Proteção e Fortalecimento da Rede de Enfrentamento;
Eixo IV – Autonomia Econômica, Direitos Sexuais e Reprodutivos: Pilares para a Igualdade e o Desenvolvimento;
Eixo V – Mulheres, Diversidades e Interseccionalidades: Construindo Políticas Inclusivas.
Art. 3º - A IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres será presidida pela Coordenadora da Mulher de Petrolândia e, em sua ausência ou impedimento, pela Secretária de Assistência Social.
Art. 4º - A Coordenadora da Mulher de Petrolândia expedirá, mediante Portaria, o Regimento Interno da IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, dispondo sobre a organização, o funcionamento e o procedimento a ser adotado para a escolha de suas delegadas.
Art. 5º - As despesas com a organização e realização da IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres correrão à conta das dotações orçamentárias da Prefeitura do município de Petrolândia.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 02 de julho de 2025.
FABIANO JAQUES MARQUES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
ERRATA: DECRETO Nº 1390/2025.
EMENTA: Revoga o Decreto N° 1389/2025, e Convoca a IV Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Petrolândia.
O Prefeito do Município de Petrolândia, estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 49, VII da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto Nº 1389/2025 e entra em vigor o presente, fica convocada a IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Petrolândia, a ser realizada no município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no dia 28 de julho de 2025, sob a coordenação conjunta da Coordenadoria da Mulher de Petrolândia e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com o objetivo de discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema, das desigualdades entre homens e mulheres e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres do município de Petrolândia.
Art. 2º - A IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres adotará o tema "Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquista para Todas" e discutirá os seguintes eixos temáticos:
Eixo I – Poder e Participação das Mulheres: Conquistas, Desafios e Estratégias de Ampliação;
Eixo II – Políticas Públicas para as Mulheres: Implementação, Financiamento, Desafios Territoriais e Controle Social;
Eixo III – Enfrentamento das Violências contra as Mulheres: Avanços Legislativos, Mecanismos de Proteção e Fortalecimento da Rede de Enfrentamento;
Eixo IV – Autonomia Econômica, Direitos Sexuais e Reprodutivos: Pilares para a Igualdade e o Desenvolvimento;
Eixo V – Mulheres, Diversidades e Interseccionalidades: Construindo Políticas Inclusivas.
Art. 3º - A IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres será presidida pela Coordenadora da Mulher de Petrolândia e, em sua ausência ou impedimento, pela Secretária de Assistência Social.
Art. 4º - A Coordenadora da Mulher de Petrolândia expedirá, mediante Portaria, o Regimento Interno da IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, dispondo sobre a organização, o funcionamento e o procedimento a ser adotado para a escolha de suas delegadas.
Art. 5º - As despesas com a organização e realização da IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres correrão à conta das dotações orçamentárias da Prefeitura do município de Petrolândia.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 02 de julho de 2025.
FABIANO JAQUES MARQUES
Prefeito
Redação do Blog de Assis Ramalho
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