CNM alerta para a implantação de Centros de Artes e Esportes Unificados nos Municípios

Os centros contam com biblioteca, cineteatro, laboratório multimídia, salas de oficinas, espaços multiuso, Centro de Referência em Assistência Social (Cras), além de pista de skate

Alguns Municípios implantaram os Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs), que tem como objetivo promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social das cidades brasileiras. O projeto faz parte do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2), no Eixo Comunidade Cidadã, lançado em 2010, pelo governo federal. O Programa prevê a instalação de equipamentos sociais de Saúde, Educação, Cultura e Segurança Pública em todos os Estados.

Os CEUs integram num mesmo espaço programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e de inclusão digital. A gestão dos CEUs é compartilhada entre as prefeituras e a comunidade, com a formação de um Grupo Gestor, que fica encarregado de criar o Plano de Gestão, e também conceber o uso e programação dos equipamentos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita que a gestão compartilhada proposta pelo governo federal não deve prescindir da definição de critérios para a sobrevivência dos CEUs. A entidade defende a proposta de criação dos centros, pois a maioria dos municípios brasileiros não possui equipamentos públicos com o perfil dos Centros, mas desde que os usos sociais e coletivos estejam amparados por uma legislação que priorize os mecanismos de financiamento desses espaços e não onere os Municípios.

Infraestrutura
Segundo o governo federal, para construção dos CEUs serão aplicados R$ 900 milhões. O Ministério da Cultura (MinC) vai colocar mais R$ 10 milhões para formação de gestores, e cada Centro receberá aporte inicial para a programação de cultura de R$ 500 mil. Os centros contam com biblioteca, cineteatro, laboratório multimídia, salas de oficinas, espaços multiuso, Centro de Referência em Assistência Social (Cras), além de pista de skate. Os CEUs maiores - 3.000 e 7.000 mil m² - também contam com quadra de eventos coberta, playground e pista de caminhada.

Cinco Municípios inauguraram unidades do CEU na última semana, com área construída de três mil metros quadrados. Foram eles: Abaetetuba (PA), Campo Largo (PR), Navegantes (SC), Rio Branco (AC) e Sete Lagoas (MG). Ao todo, os investimentos do governo federal nas obras foram de aproximadamente de R$ 10 milhões.

Transferência de responsabilidades
A Confederação explica que a proposta de criação dos CEUs parece reproduzir uma prática característica das políticas públicas de cultura no país: criar espaços físicos que oferecem aos usuários oportunidades de acesso à cultura, ao esporte e lazer, porém com a transferência aos Municípios dos encargos da gestão financeira.

Fonte: CNM