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Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Deputados e senadores também liberaram transferência de recursos a municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes. Vetos vão à promulgação.
Por Luiz Felipe Barbiéri, Caetano Tonet, Júlia Christine, Vinícius Cassela, g1 — Brasília
Por Luiz Felipe Barbiéri, Caetano Tonet, Júlia Christine, Vinícius Cassela, g1 — Brasília
O Congresso derrubou nesta quinta-feira (21) um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que impedia a doação de bens, valores e benefícios a estados e municípios a três meses das eleições.
Os dispositivos seguem para sanção do presidente.
O Congresso aprovou, no fim de 2025, uma regra que permitia ao poder público continuar fazendo doações de bens, dinheiro ou outros benefícios mesmo durante o período eleitoral — desde que o beneficiário tivesse alguma obrigação a cumprir em troca.
Pela Lei Eleitoral, esse tipo de transferência é proibida no período que antecede as eleições, justamente para evitar que governos usem recursos públicos para favorecer candidatos.
O dispositivo aprovado pelo Congresso criava uma exceção a essa regra (entenda mais abaixo).
Os dispositivos seguem para sanção do presidente.
O Congresso aprovou, no fim de 2025, uma regra que permitia ao poder público continuar fazendo doações de bens, dinheiro ou outros benefícios mesmo durante o período eleitoral — desde que o beneficiário tivesse alguma obrigação a cumprir em troca.
Pela Lei Eleitoral, esse tipo de transferência é proibida no período que antecede as eleições, justamente para evitar que governos usem recursos públicos para favorecer candidatos.
O dispositivo aprovado pelo Congresso criava uma exceção a essa regra (entenda mais abaixo).















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