EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Nº 1 / ANO: 2025
A FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, por meio da Comissão de Pagamento - CP, designada pelaPortaria de Pessoal Funai nº 655, de 17/07/2025, publicada no DOU de 21/07/2025, vem, pelo presente instrumento, observando o que preceitua o art. 26 da Instrução Normativa nº 02/PRES/2012, de 03/02/2012, publicada no DOU de 06/02/2012, Seção 1, Pág.21, CONVOCAR os interessados abaixo relacionados, em decorrência do cadastro de benfeitorias de boa-fé realizado na TERRA INDÍGENA ENTRE SERRAS, localizada nos municípios de Tacaratu, Jatobá e Petrolândia, estado de Pernambuco, para comparecer no endereço: Sitío Folha Branca nº 220, CEP 56480-000 - Tacaratú/PE, nas instalações da Secretaria Indigena de Tacaratú, em data e horários informados abaixo, com o objetivo de:
a) Tomar conhecimento do laudo fundiário de benfeitorias de seu interesse realizado pela FUNAI na Terra Indígena EntreSerras;
b) Tomar conhecimento da documentação necessária para se habilitar ao pagamento da indenização pelas benfeitorias;
c) Agendar data do pagamento da indenização pelas benfeitorias consideradas como derivadas da ocupação de boa-fé.
O interessado deverá se apresentar munido dos documentos pessoais e demais dados para comprovação do imóvel relacionado aolevantamento das benfeitorias (relação constante no Anexo 1), podendo, para tanto, ser representado por procurador, devidamentehabilitado por instrumento público.
O interessado terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para se apresentar perante a Comissão de Pagamento, a contar da data em que foi convocado, e de até 05 (cinco) dias úteis para apresentar a documentação exigida para se habilitar ao processo do pagamento da indenização pelas benfeitorias.
A FUNAI torna público que o interessado convocado que não atender ao presente edital e/ou não apresentar as exigências documentais necessárias ao processo indenizatório perante a Comissão de Pagamento, na data e horário definidos, bem como não observar o prazo estabelecido no presente Edital, será excluído desta etapa do processo de pagamento.
a) Tomar conhecimento do laudo fundiário de benfeitorias de seu interesse realizado pela FUNAI na Terra Indígena EntreSerras;
b) Tomar conhecimento da documentação necessária para se habilitar ao pagamento da indenização pelas benfeitorias;
c) Agendar data do pagamento da indenização pelas benfeitorias consideradas como derivadas da ocupação de boa-fé.
O interessado deverá se apresentar munido dos documentos pessoais e demais dados para comprovação do imóvel relacionado aolevantamento das benfeitorias (relação constante no Anexo 1), podendo, para tanto, ser representado por procurador, devidamentehabilitado por instrumento público.
O interessado terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para se apresentar perante a Comissão de Pagamento, a contar da data em que foi convocado, e de até 05 (cinco) dias úteis para apresentar a documentação exigida para se habilitar ao processo do pagamento da indenização pelas benfeitorias.
A FUNAI torna público que o interessado convocado que não atender ao presente edital e/ou não apresentar as exigências documentais necessárias ao processo indenizatório perante a Comissão de Pagamento, na data e horário definidos, bem como não observar o prazo estabelecido no presente Edital, será excluído desta etapa do processo de pagamento.
CONFIRA ABAIXO AS RELAÇÕES DE CONVOCADOS PARA ATENDIMENTO POR DIA
COMPARECER NO DIA 26 DE AGOSTO
COMPARECER NO DIA 28 DE AGOSTO
COMPARECER NO DIA 29 DE AGOSTO
COMPARECER NO DIA 01 DE SETEMBRO
COMPARECER NO DIA 02 DE SETEMBRO
DALVA FURTADO SAUNDERS
Coordenadora da Comissão de Pagamento
JOÃO KAFÃ DE SOUZA SANTOS
Membro da Comissão de Pagamento
RAIMUNDO ALVES DAS NEVES
Membro da Comissão de Pagamento
VANDERLEI lEITE DA SILVA
Membro da Comissão de Pagamento
Blog de Assis Ramalho
Com informações da FUNAI [ João da FUNAI ]
