MPPE recomenda que Prefeitura de Belém do São Francisco apresente plano emergencial de esgotamento sanitário para três bairros

Procedimento ministerial registra graves irregularidades na rede de esgoto da cidade, incluindo a existência de esgoto a céu aberto, invasão de dejetos em residências

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Belém do São Francisco, recomendou que a Prefeitura do município elabore e apresente, no prazo de 30 dias úteis, um Plano de Contingência para enfrentar os problemas de esgotamento sanitário nos bairros Belo Horizonte, Novo Horizonte e Centro.

A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Leandro Leitão Noronha, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da quarta-feira (15) e integra o Inquérito Civil que acompanha, desde 2020, a situação do sistema de esgotamento sanitário do município. Segundo o MPPE, o procedimento ministerial registra, desde a sua instauração, graves irregularidades na rede de esgoto da cidade, incluindo a existência de esgoto a céu aberto, invasão de dejetos em residências e a formação de um verdadeiro "lago de esgoto" atingindo os três bairros.

O MPPE destaca que recebeu novas denúncias, encaminhadas por meio da Ouvidoria, relatando o escoamento de esgoto hospitalar pelas vias públicas e o aumento de focos do mosquito Aedes aegypti (transmissor da dengue) nas áreas afetadas, situação considerada de extrema urgência por representar riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

Água, esgoto e resíduos sólidos: Petrolândia é um dos 47 municípios selecionados pelo Ministério das Cidades para capacitação e apoio técnico na elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico

Primeira reunião de escuta pública para elaboração do PMSB em Petrolândia (Foto: Plansanear)

O Ministério das Cidades, através da Portaria MCID nº 601, de 17/06/2025, publicada no Diário Oficial da União de 26/06/25, divulgou a lista  atualizada dos municípios contemplados na seleção de propostas para capacitação e apoio técnico para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico - PMSB, com apoio no Termo de Execução Descentralizada - TED nº 951532/2023, celebrado entre a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental e a Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf. 

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento com diretrizes e metas para a gestão integrada dos serviços de saneamento básico em um município. Ele é obrigatório e tem como finalidade garantir que toda a comunidade do município tenha acesso a abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais (da chuva) nas áreas urbanas. 

Em Pernambuco, estado com o maior número de propostas selecionadas, Petrolândia foi um dos municípios contemplados. O processo de elaboração do PMSB em Petrolândia e nas demais cidades já foi iniciado. 

As informações sobre as etapas do Plansanear no município estão disponíveis no link https://www.plansanear.com.br/painel_saneamento.php?cidade=Petrol%C3%A2ndia

Construção do Plano de Saneamento Básico de Petrolândia é iniciado com participação de empresas privadas, públicas e representantes da educação, cultura, indígenas, quilombolas, igreja e agrovilas; Proposta de implantação prevê aplicação de R$ 18 milhões

Começou em Petrolândia a corrida para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), documento necessário para acesso aos recursos aprovados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, destinados à implantação do sistema de esgotamento sanitário no município, no valor total aprovado de R$ 18.000.000,00 (Dezoito milhões de reais). De acordo com o que prevê a Lei Federal nº 11.445, de janeiro de 2007, todos os municípios devem ter um Plano de Saneamento Básico com vistas a buscar melhorias em áreas como abastecimento de água potável, manejo de água pluvial e resíduos sólidos, coleta e tratamento de esgoto e limpeza urbana.

Segundo a mesma lei, é assegurada a participação da comunidade na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, inclusive com consultas públicas e audiências públicas para apresentação do diagnóstico e demais etapas, inclusive apresentação da Minuta do Plano. Para construir o PMSB foram criados dois comitês, com integrantes nomeados através de portaria e decreto do prefeito de Petrolândia. 

Cabe ao Comitê Executivo a função de elaborar todos os produtos relativos ao PMSB, assegurando e atestando a participação da comunidade e as fases de planejamento, conforme a realidade local. 

Com competência deliberativa e responsabilidade de avaliar e aprovar cada produto do PMSB, o Comitê de Coordenação tem por função acompanhar o processo de elaboração, atestando a participação da comunidade e as fases de planejamento das atividades de elaboração do PMSB, conforme a realidade local e apresentando ato declaratório de acompanhamento e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico.