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Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
Ministro atendeu a pedidos da PGR no início da noite desta sexta-feira
O GLOBO
O ministro André Mendonça, do Suprempo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira derrubar o sigilo de casos com grande repercussão política derivados do escândalo do Master. Após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o magistrado decidiu tornar disponíveis investigações relacionadas ao filme "Dark Horse", no qual presidenciável Flávio Bolsonaro é investigado, o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), o senador Ciro Nogueira (PP-PI), além de outras apurações.
Na nova decisão, Mendonça determinou o levantamento do sigilo de mais 38 processos que tramitavam na Corte. Somadas às determinações tomadas na quinta-feira, 53 ações tiveram a restrição de acesso retirada em dois dias, em meio aos desdobramentos da crise envolvendo o caso Master.
O inquérito que mira Flávio diz respeito ao financiamento da cinebiografia do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo as investigações, o senador foi o "interlocutor direto" com o banqueiro Daniel Vorcaro para pleitear recursos, que seria "geridos" depois pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Os dois negam as irregularidades.
Já o processo sobre Ciro Nogueira trata da suposta atuação dele no Congresso em prol de Vorcaro e do Banco Master. A PF aponta que houve o pagamento de vantagens financeiras ao senador - o que ele nega veementemente.
Em relação a Cláudio Castro, o inquérito trata de supostas irregularidades no aporte de R$ 3,6 bilhões que o Rioprevidência, fundo dos servidores do Rio, repassou ao Banco Master.
Os investigadores dizem que houve uma manobra na direção do fundo para viabilizar as operações consideradas de alto risco. Castro também nega as irregularidades.
O inquérito de Wagner, por sua vez, trata da sua relação próxima com o ex-sócio do Master Augusto Lima. Os investigadores apontam que houve suposto pagamento de vantagens financeiras, com repasses a uma empresa de seus familiares e aquisição de um apartamento de luxo em Salvador. O petista nega qualquer ato ilícito e benefício dado ao Master.
A decisão de Mendonça acolhe a um pedido do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho.
Ele apontou que parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da Compliance Zero (o caso Master) não estava incluída na lista de processos cujo sigilo foi derrubado na quinta-feira.
Saiba o que já estava público em decisão anterior de Mendonça
Compliance Zero (Inquérito 5026):
Este é o principal inquérito do escândalo do Banco Master. Ele foi criado a partir do envio, por determinação do ministro Dias Toffoli, dos autos da investigação que prendeu Daniel Vorcaro pela primeira vez em novembro do ano passado. Conforme as investigações avançaram, novos procedimentos foram criados a pedido da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República.
É o caso, por exemplo, da investigação contra Flávio Bolsonaro sobre o financiamento do filme "Dark Horse", que ainda foi mantido sob sigilo. Os documentos da PF que pediram a abertura dessa investigação, entretanto, foram anexadas a este inquérito pela defesa de Flávio. O relatório da PF cita, por exemplo, que Flávio foi 'interlocutor direto' de Vorcaro no financiamento do filme e questiona a participação de Eduardo Bolsonaro na gestão de recursos da produção.
Atuação da Turma (Petições 16019, 15978, 15977, 15976 e 15563)
Cinco dos 14 procedimentos cujo sigilo foi levantado são de investigações sobre diferentes integrantes do grupo chamado "A Turma", criado por Daniel Vorcaro para perseguir e intimidade adversários, além de obter acesso indevido a investigações sigilosas.
Entre os documentos presentes nesses procedimentos estão os relatórios da Polícia Federal com diálogos entre Daniel Vorcaro e Luiz Phillipi Mourão, o "Sicário", e de integrantes do grupo para atender os pedidos do ex-controlador do Banco Master. Um dos casos identificados pela PF na interceptação das mensagens está a descoberta de que Vorcaro usava login de servidores do MPF para acessar processos sob sigilo.
Em outro trecho desse processo, diálogos obtidos pela Polícia Federal detalham vários episódios em que Vorcaro determina que o grupo "A Turma" tome ações contra adversários. Nos diálogos entre o banqueiro e o Sicário, eles discutem medidas "mais drásticas", falam em dar um "sacode" em um dos desafetos de Vorcaro e questionam se um dos alvos deveria receber "apenas um susto ou outra ação".
BRB e Banco Central (Petições 15504, 15478, 15562)
Outra investigação que teve seu sigilo levantado focam na atuação de Daniel Vorcaro e outros associados para conseguir concretizar a aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Além da preparação para repassar ativos podres ao banco estadual, os documentos que agora se tornaram públicos revelam como o ex-controlador do Master conseguiu construir uma rede de relação com servidores do Banco Central, órgão responsável pela regulação e fiscalização de instituições financeiras como o Master e também por aprovar ou não a compra pelo BRB.
O inquérito mostrou que os servidores que mantinham relações com Vorcaro tinham um grupo de WhatsApp para falar de assuntos do banco e que Vorcaro chegou a custear viagens internacionais.
Investigação da Polícia Federal sobre o caso Master mostra que o banqueiro Daniel Vorcaro construiu relações com servidores do Banco Central, órgão que regula e fiscaliza instituições financeiras, conseguindo deles auxílio com assuntos relacionados aos negócios do Master. Inquérito mostra que eles tinham um grupo de Whatsapp para falar de assuntos do banco e que Vorcaro chegou a custear viagens internacionais.
Investigação sobre Moraes (Petição 16662)
Esse processo foi o responsável por iniciar a crise no Supremo Tribunal Federal. Na última semana, o ministro André Mendonça já tinha levantado o sigilo de um relatório produzido pela Polícia Federal que relatava as mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes às vésperas da primeira prisão do banqueiro.
O processo mostra a tentativa de Vorcaro em bloquear o avanço das investigações, repassando informações a Moraes sobre delegados e inquéritos que tramitavam contra ele. É nesse relatório que está presente uma série de mensagens em que o banqueiro pergunta a Moraes sobre se o ministro conseguiu "bloquear" e informações sobre seus próximos passos, como a possibilidade de deixar o país.
O relatório também detalha as referências em conversas de Vorcaro com Moraes e outros interlocutores sobre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O relatório também detalha o contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Banco Master.
Influenciadores (Inquérito 5035)
Este inquérito trata do chamado "Projeto DV", plano construído por Daniel Vorcaro com seu cunhado, Fabiano Zettel, para a contratação e pagamento de influenciadores com o objetivo de direcionar a opinião pública sobre o Master, Vorcaro e a aquisição do banco pelo BRB.
Nesse inquérito também estão presentes as conversas entre Vorcaro e outros suspeitos sobre o monitoramento de redes sociais. Em uma delas, um dos recrutadores de influenciadores fala sobre o monitoramento de Flávio Bolsonaro.
Quebras de Sigilo, fase 2 da Operação Compliance Zero e Reclamação de Vorcaro (Petições 15693, 15198 e Reclamação 88121)
Os outros procedimentos são distintos entre si e tratam da quebra de sigilo de investigados, o pedido de deflagração da 2ª fase da Operação Compliance Zero em janeiro deste ano, que prendeu novamente Daniel Vorcaro e uma Reclamação, apresentada pela própria defesa de Daniel Vorcaro, defendendo que o caso, que até então tramitava na Justiça Federal de São Paulo, fosse enviado para o Supremo Tribunal Federal.
Na nova decisão, Mendonça determinou o levantamento do sigilo de mais 38 processos que tramitavam na Corte. Somadas às determinações tomadas na quinta-feira, 53 ações tiveram a restrição de acesso retirada em dois dias, em meio aos desdobramentos da crise envolvendo o caso Master.
O inquérito que mira Flávio diz respeito ao financiamento da cinebiografia do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo as investigações, o senador foi o "interlocutor direto" com o banqueiro Daniel Vorcaro para pleitear recursos, que seria "geridos" depois pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Os dois negam as irregularidades.
Já o processo sobre Ciro Nogueira trata da suposta atuação dele no Congresso em prol de Vorcaro e do Banco Master. A PF aponta que houve o pagamento de vantagens financeiras ao senador - o que ele nega veementemente.
Em relação a Cláudio Castro, o inquérito trata de supostas irregularidades no aporte de R$ 3,6 bilhões que o Rioprevidência, fundo dos servidores do Rio, repassou ao Banco Master.
Os investigadores dizem que houve uma manobra na direção do fundo para viabilizar as operações consideradas de alto risco. Castro também nega as irregularidades.
O inquérito de Wagner, por sua vez, trata da sua relação próxima com o ex-sócio do Master Augusto Lima. Os investigadores apontam que houve suposto pagamento de vantagens financeiras, com repasses a uma empresa de seus familiares e aquisição de um apartamento de luxo em Salvador. O petista nega qualquer ato ilícito e benefício dado ao Master.
A decisão de Mendonça acolhe a um pedido do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho.
Ele apontou que parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da Compliance Zero (o caso Master) não estava incluída na lista de processos cujo sigilo foi derrubado na quinta-feira.
Saiba o que já estava público em decisão anterior de Mendonça
Compliance Zero (Inquérito 5026):
Este é o principal inquérito do escândalo do Banco Master. Ele foi criado a partir do envio, por determinação do ministro Dias Toffoli, dos autos da investigação que prendeu Daniel Vorcaro pela primeira vez em novembro do ano passado. Conforme as investigações avançaram, novos procedimentos foram criados a pedido da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República.
É o caso, por exemplo, da investigação contra Flávio Bolsonaro sobre o financiamento do filme "Dark Horse", que ainda foi mantido sob sigilo. Os documentos da PF que pediram a abertura dessa investigação, entretanto, foram anexadas a este inquérito pela defesa de Flávio. O relatório da PF cita, por exemplo, que Flávio foi 'interlocutor direto' de Vorcaro no financiamento do filme e questiona a participação de Eduardo Bolsonaro na gestão de recursos da produção.
Atuação da Turma (Petições 16019, 15978, 15977, 15976 e 15563)
Cinco dos 14 procedimentos cujo sigilo foi levantado são de investigações sobre diferentes integrantes do grupo chamado "A Turma", criado por Daniel Vorcaro para perseguir e intimidade adversários, além de obter acesso indevido a investigações sigilosas.
Entre os documentos presentes nesses procedimentos estão os relatórios da Polícia Federal com diálogos entre Daniel Vorcaro e Luiz Phillipi Mourão, o "Sicário", e de integrantes do grupo para atender os pedidos do ex-controlador do Banco Master. Um dos casos identificados pela PF na interceptação das mensagens está a descoberta de que Vorcaro usava login de servidores do MPF para acessar processos sob sigilo.
Em outro trecho desse processo, diálogos obtidos pela Polícia Federal detalham vários episódios em que Vorcaro determina que o grupo "A Turma" tome ações contra adversários. Nos diálogos entre o banqueiro e o Sicário, eles discutem medidas "mais drásticas", falam em dar um "sacode" em um dos desafetos de Vorcaro e questionam se um dos alvos deveria receber "apenas um susto ou outra ação".
BRB e Banco Central (Petições 15504, 15478, 15562)
Outra investigação que teve seu sigilo levantado focam na atuação de Daniel Vorcaro e outros associados para conseguir concretizar a aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Além da preparação para repassar ativos podres ao banco estadual, os documentos que agora se tornaram públicos revelam como o ex-controlador do Master conseguiu construir uma rede de relação com servidores do Banco Central, órgão responsável pela regulação e fiscalização de instituições financeiras como o Master e também por aprovar ou não a compra pelo BRB.
O inquérito mostrou que os servidores que mantinham relações com Vorcaro tinham um grupo de WhatsApp para falar de assuntos do banco e que Vorcaro chegou a custear viagens internacionais.
Investigação da Polícia Federal sobre o caso Master mostra que o banqueiro Daniel Vorcaro construiu relações com servidores do Banco Central, órgão que regula e fiscaliza instituições financeiras, conseguindo deles auxílio com assuntos relacionados aos negócios do Master. Inquérito mostra que eles tinham um grupo de Whatsapp para falar de assuntos do banco e que Vorcaro chegou a custear viagens internacionais.
Investigação sobre Moraes (Petição 16662)
Esse processo foi o responsável por iniciar a crise no Supremo Tribunal Federal. Na última semana, o ministro André Mendonça já tinha levantado o sigilo de um relatório produzido pela Polícia Federal que relatava as mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes às vésperas da primeira prisão do banqueiro.
O processo mostra a tentativa de Vorcaro em bloquear o avanço das investigações, repassando informações a Moraes sobre delegados e inquéritos que tramitavam contra ele. É nesse relatório que está presente uma série de mensagens em que o banqueiro pergunta a Moraes sobre se o ministro conseguiu "bloquear" e informações sobre seus próximos passos, como a possibilidade de deixar o país.
O relatório também detalha as referências em conversas de Vorcaro com Moraes e outros interlocutores sobre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O relatório também detalha o contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Banco Master.
Influenciadores (Inquérito 5035)
Este inquérito trata do chamado "Projeto DV", plano construído por Daniel Vorcaro com seu cunhado, Fabiano Zettel, para a contratação e pagamento de influenciadores com o objetivo de direcionar a opinião pública sobre o Master, Vorcaro e a aquisição do banco pelo BRB.
Nesse inquérito também estão presentes as conversas entre Vorcaro e outros suspeitos sobre o monitoramento de redes sociais. Em uma delas, um dos recrutadores de influenciadores fala sobre o monitoramento de Flávio Bolsonaro.
Quebras de Sigilo, fase 2 da Operação Compliance Zero e Reclamação de Vorcaro (Petições 15693, 15198 e Reclamação 88121)
Os outros procedimentos são distintos entre si e tratam da quebra de sigilo de investigados, o pedido de deflagração da 2ª fase da Operação Compliance Zero em janeiro deste ano, que prendeu novamente Daniel Vorcaro e uma Reclamação, apresentada pela própria defesa de Daniel Vorcaro, defendendo que o caso, que até então tramitava na Justiça Federal de São Paulo, fosse enviado para o Supremo Tribunal Federal.
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