O Selo FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social) reconhece estados e municípios com gestão eficiente, transparente e organizada dos recursos do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Sua importância reside em garantir que verbas federais sejam bem aplicadas, qualificando serviços essenciais à população e valorizando a responsabilidade contábil e orçamentária na proteção social básica e especial.
Critérios para obtenção do selo (edição 2025):
Para receber o selo, os municípios precisam cumprir netas rigorosas de gestão, incluindo:
Execução financeira: Executar pelo menos 75% dos valores recebidos no exercício, conforme critérios da edição 2025.
Regularidade: estar em dia com o monitoramento SUAS.
Compromisso: Alinhamento ao Plano Municipal de Assistência Social e boas práticas.
A certificação é um reconhecimento de que o município valoriza o trabalho prestado à população vulnerável, com organização e transparência no uso do dinheiro público.
As informações são da Prefeitura Municipal de Tacaratu

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