Trama golpista: Primeira Turma do STF volta a julgar acusação contra o núcleo 2 com voto de Moraes

 

STF volta a julgar acusação contra o núcleo 2 com voto de Moraes. — Foto: Reprodução/TV Globo

Ministro é o relator da acusação apresentada pela PGR em fevereiro deste ano. Também votam os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, a partir desta terça-feira (16), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis réus por tentativa de golpe de Estado em 2022.

Os ministros vão decidir se os integrantes do chamado núcleo 2 da trama golpista devem ser condenados ou absolvidos.

A sessão será retomada com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Na sequência, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino apresentam seus posicionamentos.

Está em análise a acusação apresentada pela PGR em fevereiro deste ano. A denúncia resultou em uma ação penal que começou a tramitar em abril.

Quem são os réus

O núcleo conta com seis réus:

* Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal;

* Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro;

* Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente;

* Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres;

* Mário Fernandes, general da reserva, ex-secretário-geral da Presidência e aliado próximo de Bolsonaro;

* Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.

Denúncia da PGR

Segundo a PGR, o grupo foi responsável por gerenciar as principais iniciativas da organização criminosa.

Entre elas:

* uso das forças policiais para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder;

* coordenação de ações de monitoramento de autoridades públicas;

* interlocução com as lideranças ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 - quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes;

* a elaboração da minuta do golpe, o documento que iria implementar as medidas de exceção no país.

Eles são acusados de cinco crimes:

* golpe de Estado;

* abolição do Estado Democrático de Direito;

* dano qualificado;

* deterioração do patrimônio tombado; e

* organização criminosa.

Quem julga

Cabe à Primeira Turma a análise do processo. O colegiado decide sobre a questão porque houve uma mudança nas regras internas da Corte em 2023: a alteração restabeleceu a competência destes grupos para analisar casos penais, ou seja, investigações e processos em que se apura se houve crime.

Assim, estes colegiados voltaram a ter a atribuição de analisar matérias deste tipo, desde que apresentados após a mudança na norma. Este é o caso do processo contra os envolvidos na tentativa de golpe, que tramita no tribunal desde março de 2025.

Com isso, se o relator faz parte de uma Turma, quando ele libera o tema para julgamento, remete ao colegiado ao qual faz parte. Como o ministro Alexandre de Moraes compõe a Primeira Turma, o julgamento da ação penal fica sob a responsabilidade dela.

Além de Moraes, fazem parte do colegiado os ministros Flavio Dino (presidente), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Primeira sessão

O julgamento começou no dia 9 de dezembro, com a apresentação do relatório do ministro Alexandre de Moraes e os posicionamentos da PGR e das defesas. Advogados dos réus pediram a absolvição deles.

Agora, o caso volta na fase de deliberações, com a apresentação dos votos dos ministros.

O primeiro a votar é Moraes. A decisão de condenação ou absolvição é por maioria da Turma – no caso, pelo menos três ministros.

Possíveis decisões

* Os ministros podem concluir pela absolvição ou condenação de um ou mais réus:

* se houver absolvição, o processo é arquivado;

* se houver condenação, os ministros também vão decidir, por maioria, a pena a ser fixada para cada réu

*  Este cálculo leva em conta a participação de cada um nas atividades ilícitas.

Tanto em caso de absolvição quanto de condenação, é possível a apresentação de recursos, dentro do próprio STF.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília