Alepe lança enquete para projeto de lei que dispensa licenciamento ambiental para linhas elétricas de baixa tensão em Pernambuco

Uma proposta que pretende agilizar a expansão da rede elétrica para pequenas comunidades rurais está sendo debatida na Alepe. Apresentado pela deputada Débora Almeida (PSDB), o Projeto de Lei (PL) nº 2081/2024 dispensa as linhas de transmissão de baixa tensão do licenciamento ambiental.

“Atualmente, o processo para a implantação de linhas de transmissão, mesmo de menor porte, pode se tornar um entrave burocrático, atrasando projetos essenciais para o desenvolvimento econômico e social de diversas regiões”, argumenta a parlamentar na justificativa da proposta.

O texto prevê alteração da Lei Estadual nº 14.249/2010 para dispensar de licenciamento ambiental a implantação de linhas de transmissão com tensão de até 15 kV e extensão de até 100 km.

“A medida é de especial importância para pequenas comunidades rurais e áreas que necessitam de energia para impulsionar suas atividades produtivas e melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes”, sustenta a parlamentar.

A enquete está disponível no endereço https://www.alepe.pe.gov.br/2025/12/12/projeto-dispensa-licenciamento-ambiental-para-linhas-eletricas-de-baixa-tensao-opine-na-enquete/

Fonte: Alepe