Há exatos 4 anos, Bolsonaro sancionou lei que hoje o incrimina

Presidente vetou trechos da lei aprovado no Congresso, mas manteve artigos pelos quais é réu — Foto: Pablo Jacob

2 de setembro marca ironia histórica: Bolsonaro sancionou lei que hoje o incrimina

Por Nelson Lima Neto - O Globo/RJ

Veja esta, digamos, coincidência. Jair Bolsonaro, ainda durante seu mandato como presidente da República, publicou na edição de 2 de setembro de 2021 do Diário Oficial os novos dispositivos que reformularam a antiga Lei de Segurança Nacional. Quatro anos depois, o militar da reserva é acusado de praticar justamente os crimes previstos na norma que ele próprio aprovou.

O ex-presidente começará a ser julgado, nesta terça-feira, por diferentes delitos, entre eles as tentativas de "abolição violenta do Estado Democrático de Direito" e de "golpe de Estado".

Pelas regras sancionadas por Bolsonaro, o primeiro ocorre quando alguém busca, "com emprego de violência ou grave ameaça", extinguir a democracia, "impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais".

Já o segundo tipo penal se configura quando uma pessoa procura "depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". As penas mínimas, em ambos os casos, são de quatro anos de prisão.

Por Nelson Lima Neto - O Globo/RJ