Apolônio Sales (Foto: O Nordeste)
Neste sábado, 22 de julho de 2017, é comemorado o 75º aniversário de criação do Núcleo Colonial Agro-Industrial São Francisco no município de Itaparica, um dos antigos nomes de Petrolândia. O Decreto-Lei Nº 4.505, de 22 de julho de 1942, foi assinado pelo Presidente da República Getúlio Vargas e pelo Ministro da Agricultura Apolônio Sales, e publicado originalmente no Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1942, Página 11595.
Para resgatar essas e outras memórias do município de Petrolândia e da região, espera-se que brevemente a cidade possa contar com o Instituto de Geografia e História de Petrolândia (IGHP), entidade em processo de criação, por iniciativa de um grupo de pessoas dispostas a preservar a história do Município para a posteridade, com maior foco na metodologia científica do que no saudosismo.
DECRETO-LEI Nº 4.505, DE 22 DE JULHO DE 1942
Cria o Núcleo Colonial Agro-Industrial São Francisco e autoriza a aquisição de imóveis no município de Itaparica, Estado de Pernambuco, necessário à sua instalação.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica criado o Núcleo Colonial Agro-Industrial São Francisco, no município de Itaparica, Estado de Pernambuco, subordinada a sua organização ao regime do decreto-lei n. 4.504, de 22 do corrente.
Art. 2º Fica o Ministério da Agricultura autorizado a adquirir da Companhia Agrícola e Pastoril do São Francisco S. A. os imoveis, benfeitorias e materiais de sua propriedade destinados à instalação do Núcleo Colonial a que se refere o artigo anterior.
Art. 3º As despesas decorrentes de aquisições, construções e outras de qualquer natureza, necessárias à fundação e funcionamento do Núcleo, correrão por conta da União e do Estado de Pernambuco, cuja contribuição não será inferior a 3.000:000$0 (três mil contos de réis).
Parágrafo único. A contribuição da União, no exercício corrente, será de 5.409:908$0 (cinco mil, quatrocentos e nove contos, novecentos e oito mil réis), conforme plano aprovado pelo Presidente da República, na exposição de motivos G.M. n. 389, de 28 de abril de 1942, do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS
Apolonio Salles
Redação do Blog de Assis Ramalho
Cria o Núcleo Colonial Agro-Industrial São Francisco e autoriza a aquisição de imóveis no município de Itaparica, Estado de Pernambuco, necessário à sua instalação.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica criado o Núcleo Colonial Agro-Industrial São Francisco, no município de Itaparica, Estado de Pernambuco, subordinada a sua organização ao regime do decreto-lei n. 4.504, de 22 do corrente.
Art. 2º Fica o Ministério da Agricultura autorizado a adquirir da Companhia Agrícola e Pastoril do São Francisco S. A. os imoveis, benfeitorias e materiais de sua propriedade destinados à instalação do Núcleo Colonial a que se refere o artigo anterior.
Art. 3º As despesas decorrentes de aquisições, construções e outras de qualquer natureza, necessárias à fundação e funcionamento do Núcleo, correrão por conta da União e do Estado de Pernambuco, cuja contribuição não será inferior a 3.000:000$0 (três mil contos de réis).
Parágrafo único. A contribuição da União, no exercício corrente, será de 5.409:908$0 (cinco mil, quatrocentos e nove contos, novecentos e oito mil réis), conforme plano aprovado pelo Presidente da República, na exposição de motivos G.M. n. 389, de 28 de abril de 1942, do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS
Apolonio Salles
Redação do Blog de Assis Ramalho
Nenhum comentário:
Postar um comentário