30 outubro 2015

TCE rejeita contas de gestão de Santa Cruz do Capibaribe referentes a 2010

Foto: TCE-PE

Por unanimidade, a Segunda Câmara do TCE julgou irregulares nesta quinta-feira (29) as contas de gestão do ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Antônio Figuerôa de Siqueira (Processo TC nº 1140104-7), do exercício financeiro de 2010, imputando-lhe um débito no montante de R$ 551.827,00, solidariamente com o Escritório de Advocacia Bernardo Vidal Consultoria Ltda., e uma multa no valor de R$ 3.500,00. O relator do processo foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

Segundo o voto do relator, a prefeitura realizou pagamentos a título de honorários advocatícios no valor de 20% sobre compensação de créditos previdenciários (R$ 5551.827,00) apesar de uma das cláusulas do contrato condicionar o pagamento ao êxito da compensação, que não foi reconhecida pela Receita Federal.

Prorrogado para 30 de novembro prazo para renovação de contratos do Fies


O Ministério da Educação prorrogou para o dia 30 de novembro o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do 1° e 2° semestres de 2015. A medida consta de portaria publicada na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União. Com o Fies, os estudantes financiam cursos superiores em instituições privadas.

A portaria prorroga para a mesma data o prazo para transferência integral de curso ou de instituição de ensino e para solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento referentes ao 1º e 2º semestres de 2015.

Deputado Rogério Leão designa emenda parlamentar para construção de Núcleos da Defensoria Pública no Estado

Rogério Leão e Manoel Jerônimo (Foto: DPPE)

O deputado Rogério Leão destinou parte de suas emendas parlamentares, no orçamento do Estado, para construção de núcleos da defensoria pública em Serra Talhada, São José do Belmonte e São José do Egito.

O Defensor Geral do Estado, Manoel Jerônimo de Melo Neto, informou ao deputado que a entidade já possui terreno próprio em Serra Talhada para construção do núcleo.

Já os prefeitos Marcelo Pereira e Romério Guimarães, de São José do Belmonte e São José do Egito respectivamente, em conversa com Leão se dispuseram a doar áreas em seus municípios para construção dessas importantes obras. Cada um desses novos núcleos deve custar meio milhão de reais e as obras iniciarão no ano que vem.

Consumo de energia no Brasil tem queda de 3,1% em setembro, diz EPE


O consumo de energia elétrica no Brasil ficou em 37.701 gigawatts-hora (GWh) em setembro, com queda de 3,1% na comparação com o mesmo mês do ano passado. De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), todas as classes de consumo tiveram recuo. A maior redução (6,3%) foi na indústria, que utilizou 14.025 (GWh). Nas residências, houve redução de 1,7%, com o gasto de 10.399 (Gwh), na sétima queda no ano.

No comércio e nos serviços, o uso da energia atingiu 7.125 (Gwh), com recuo de 0,8%, maior queda desde fevereiro, quando o consumo ficou em 1,2%.

Chesf propõe redução de vazão em Sobradinho e Xingó para 800 m³/s

Vazão atual é de 900 metros cúbicos por segundo (Foto: Lúcia Xavier)

Antes mesmo de qualquer previsão de chuva para os próximos meses, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) apresentou pedido para reduzir a vazão do rio São Francisco dos atuais 900 metros cúbicos por segundo (m³/s) para 800 m³/s nos reservatórios de Sobradinho (BA) e Xingó (AL). O pedido foi formalizado dois dias depois da reunião promovida pela Agência Nacional de Águas (ANA) para avaliar os efeitos da defluência reduzida no rio.

O ofício que formaliza o pedido, assinado pelo superintendente de Operação da Chesf, João Henrique de Araújo Franklin, irá reduzir o nível do Velho Chico, em média, em 15 centímetros no trecho Sobradinho/Itaparica, e em 20 cm no trecho Xingó/Foz, conforme consta no próprio documento oficial, e deve começar a vigorar em 1º de dezembro.

Na última reunião promovida pela ANA, ficou acertado que a defluência permanece em 900 m³/s até o final de novembro. O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, lembrou que o colegiado questionou tais pedidos da Chesf. “O Comitê considera recomendável adiar qualquer decisão sobre novas reduções, pelo menos até o final do período úmido, que começa a partir de novembro, na região das cabeceiras do São Francisco”, opinou.

Desde abril de 2013, o setor elétrico tem feito pedidos recorrentes para reduzir a vazão do São Francisco, com o argumento de que se trata de medida emergencial. De lá para cá, a defluência praticada nos reservatórios de Sobradinho e Xingó caiu de 1.300 m³/s e foi reduzida paulatinamente até o volume atual de 900 m³/s. O pedido da Chesf ainda será analisado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF

Provas do Enem estão disponíveis no site do Inep a partir desta sexta (30)


As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicadas no último fim de semana estão disponíveis, a partir de hoje (30), no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Os candidatos fizeram o exame nos dias 24 e 25 de outubro.

Os cadernos de provas aplicados nos dois dias do Enem têm questões de ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias e a proposta de redação. Os estudantes podem usar provas passadas para se preparar para as próximas edições do exame e para vestibulares.

Campanha recolhe embalagens vazias de defensivos agrícolas no norte baiano

Postos de recolhimento serão montados nas cidades de Juazeiro, Abaré, Casa Nova, Glória, Paulo Afonso, Ponto Novo e Rodelas (Foto: Codevasf/Divulgação)

As embalagens vazias de defensivos agrícolas podem representar uma ameaça ao meio ambiente se não forem recolhidas de maneira correta. A Codevasf apoia mais uma vez a realização da campanha do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV), realizada pela Associação do Comércio Agropecuário do Vale do São Francisco (Acavasf).

A iniciativa realiza coletas semestrais de embalagens vazias de agrotóxicos e orienta os agricultores a utilizar os defensivos com segurança. Segundo InpEV, ao esvaziar os recipientes dos agrotóxicos, os produtores devem fazer imediatamente a tríplice lavagem e providenciar a devolução. Rótulos, tampas e caixas de papelão que embalam os vasilhames de agrotóxicos também devem ser levados aos postos de coleta.

Atores e modelos irão lançar Moda Solidária em Santa Cruz/RN, no dia 14 de novembro

Santa Cruz, no Rio Grande do Norte, é conhecida por possuir a maior estátua católica do mundo, em homenagem a Santa Rita de Cássia, padroeira do município. A estátua tem quase o dobro da altura do Cristo Redentor e é também mais alta do que a Estátua da Liberdade. (Foto: Divulgação)

Em uma noite que será mostrada a sociedade santa-cruzense as tendências das nove cores que serão o chamariz para a construção de um mundo melhor,o Ator Marcos Ferian (ex-ator da novela “Rebelde”, na Rede Record, juntamente com o Ator e Modelo Jorge Baruc, Mister Brasil Rodeio Teen 2014,modelo Lucas Rocha e os modelos Ismael Pessoa, Diogo Santana e Joambes Marcelo,estarão fazendo oficialmente o lançamento da coleção de camisetas da Moda Solidária “Construir a Paz Por Um Mundo Melhor”, às 19 horas do sábado, 14 de novembro de 2015, no Clube Juvenal Pé de Copa, na cidade de Santa Cruz, no estado do Rio Grande do Norte.

A coleção trará impressos, em suas camisetas, temas e frases ligados à temática da liberdade de expressão, pensamentos de poetas e pensadores, objetivando despertar para a participação popular em ações que despertar o desejo de paz para a construção de um novo amanhã, baseado na liberdade de expressão e na diversidade de opiniões. As camisetas da Moda Solidária estarão à venda nas cores azul, branco, vermelho, amarelo, verde, cinza, preto, laranja e rosa.

Petrolândia: Caminhada pela Paz acontece nesta sexta-feira (30)


Nesta sexta-feira (30), será realizada em Petrolândia uma caminhada pela paz no município, às 17h00. A concentração ocorrerá na Academia das Cidades, de onde a passeata deve seguir até a Orla. Os organizadores pedem que os participantes usem roupas brancas. 

A iniciativa tem como objetivo chamar a atenção para o assustador crescimento da violência na cidade, onde quatro homicídios foram registrados em apenas 7 dias, até ontem (25).

Redação do Blog de Assis Ramalho
Informações: Prefeitura de Petrolândia/Polícia Amiga

Petrolândia: "A força do nosso grupo vai nos levar à vitória em 2016'', diz Fabiano Marques, em entrevista ao Blog de Assis Ramalho e à Web Rádio Petrolândia

Entrevista será reprisada neste sábado (31), no programa ''Acordando com as Notícias'' na Web Rádio Petrolândia. apresentado por Assis Ramalho de segunda a sábado, das 05h30 às 08h30.

A pouco mais de um ano para as eleições para escolha do novo prefeito, vice-prefeito e vereadores, já começam a aparecer no cenário político de Petrolândia as primeiras chapas. Na tarde desta segunda-feira (26), em entrevista exclusiva à reportagem do Blog de Assis Ramalho e da Web Rádio Petrolândia, o presidente da Câmara Municipal, Fabiano Jaques Marques (PTB), anunciou oficialmente que será candidato a prefeito e ainda confirmou o nome do vice, que segundo ele será o vereador Rogério Novaes (PSD).

Confira abaixo na integra a entrevista;

Assis Ramalho
: Primeiramente, lhe agradeço por receber a reportagem do Blog de Assis Ramalho e da Web Rádio Petrolândia em seu gabinete, e gostaria de saber se sua candidatura está firme e se você realmente é [pré]candidato a prefeito em 2016.

Fabiano Marques: Eu é que lhe agradeço por você vir até aqui, para que eu tenha essa oportunidade de falar para o povo de Petrolândia. Assis, hoje, eu posso dizer que a nossa candidatura está posta de uma maneira que vem da base para cima, e não de cima para baixo, como algumas pessoas estão acostumadas a fazer em nosso município. A nossa candidatura, ela foi construída a partir de uma união de seis vereadores de mandatos, que não se conformaram com o andamento das coisas em nosso município. E, com a coragem e a determinação desses vereadores, dos quais eu faço parte, nós resolvemos tentar mudar a conjuntura política do nosso município. Nas eleições de 2014 nós vencemos um grande desafio, onde mostramos a algumas pessoas que diziam que a gente iria morrer na praia. Mas, nosso grupo continuou forte e venceu a eleição de 2014, fazendo o deputado federal mais votado do município, que foi o deputado Zeca Cavalcanti [PTB]. Também demos quatro mil votos ao deputado estadual Rodrigo Novaes [PSD]. Foram 4 mil votos a um e 4 mil votos a outro, e isso foi comprovado que foi voto de um grupo e não de uma pessoa só. É tanto, que nós enfrentamos uma grande estrutura. Enfrentamos a prefeitura, com mais cinco vereadores de situação, o prefeito, vários ex-prefeitos, vice-prefeita, e desbancamos todos. O candidato deles teve 3.600 votos e o nosso teve 4.000, e foi uma grande vitória de nosso grupo. Hoje, eu posso dizer pra você que a nossa candidatura ela está encorpada com o reforço, não só dos seis vereadores como também dos aproximados 60 pré-candidatos a vereadores, onde dez partidos nos apoiam. Também temos o apoio do ministro Armando Monteiro, de dois deputados federais, de dois deputados estaduais e nós temos, principalmente, o clamor do povo, que é o sentimento de mudança, que é o sentimento de quem está cansado com o que está aí no nosso município.

Assis Ramalho: O fato de você ter feito parte da base do governo atual, durante muitos anos, você acha que isso pode lhe prejudicar (durante a campanha), ou você acha que será um handicap a seu favor?

Fabiano Marques: Eu acredito que não, Assis. Porque não foi nós que mudamos, foram eles. Quando nós fazíamos parte desse grupo, o pensamento era outro. Se pensava mais na cidade. Não tinha um desejo individual, não era uma pessoa só que mandava, como hoje é visto em nossa cidade. Então, se mudou os conceitos, se mudou o tipo de administrar. Hoje, você vê uma prefeitura que tem em torno de R$ 14 milhões e 300 mil reais em caixa, e isso fazendo o povo sofrer. Hoje, nós temos um projeto de abastecimento de água do Bairro Nova Esperança, onde o custo total é de R$ 4 milhões, e não se tem a mínima vontade de fazer a população daquele Bairro feliz com a colocação da água. Nós temos asfaltos para se fazer nas Agrovilas, temos serviços essenciais sem funcionar. Então, foi essa vontade, foi esse motivo que fez a gente mudar, porque nós tivemos a coragem. Nós saímos de um grupo no começo de um mandato e, se a população perceber, ela vai ver que se a gente fosse aproveitador, tivéssemos [agido] com oportunismo, nós jamais iríamos mudar no começo de nosso mandato. Nós iríamos usar dos benefícios que uma prefeitura proporciona ao seu parlamentar, e iríamos deixar para romper na última hora. Hoje, nós podemos dizer que estamos cacifados para enfrentar a Prefeitura de Petrolândia. A prova está aí, o povo de Petrolândia nos deu a vitória na eleição de 2014. Em 2014, em relação a [eleição para] governador, o nosso grupo [que apoiou Armando Monteiro, do PTB] perdeu por 300 votos para todos os outros grupos que apoiaram a candidatura de Paulo Câmara. O nosso [candidato a] Senador, que foi João Paulo (PT), perdeu por 170 votos, tendo obtido quase 7 mil votos, sem pisar em Petrolândia. Então, isso foi a força de um grupo, e é essa força que vai nos levar, com certeza, a vitória no próximo ano.

Assis Ramalho: Com seus quatro mandatos de vereador, inclusive sendo presidente da Câmara por quatro biênios, você se sente preparado para assumir a prefeitura de Petrolândia?

Fabiano Marques: É uma boa pergunta, Assis. Eu quero dizer a todo povo de Petrolândia que hoje eu me sinto preparado, porque com 16 anos de mandato no Legislativo de Petrolândia, nós conhecemos os quatro cantos de Petrolândia. Nós conhecemos os problemas, e sabemos como resolvê-los. Não adianta só apontar os problemas, tem que procurar soluções e isso nós temos para um futuro breve. Tem o abastecimento do Bairro nova Esperança, que eu acho que é uma prioridade número um do povo de Petrolândia. Também tem o calçamento das agrovilas, asfaltamento do Cinturão Verde, fazer com que Petrolândia volte a ter uma educação de qualidade, um serviço de saúde de qualidade, porque Petrolândia tem uma situação econômica diferente de outros municípios.

BA: TCM rejeita contas da Prefeitura de Pedro Alexandre


Na sessão desta quinta-feira (29/10), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do prefeito de Pedro Alexandre, Salorilton de Oliveira, relativas ao exercício de 2014, em razão da abertura e utilização de créditos no montante de R$ 3.907.000,00, sem a existência de recursos disponíveis para suporte da despesa. 

O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, imputou multa de R$ 3 mil pelas irregularidades contidas no parecer técnico e de R$43.200,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter adotado medidas visando a redução da despesa total com pessoal, e determinou o ressarcimento de R$1.365.075,29 aos cofres municipais, com recursos pessoais, sendo R$ 33.100,00 pela ausência de comprovação de despesas, R$1.144.935,29 pela não comprovação do pagamento das folhas de servidores e R$ 187.040,00 pelo pagamento indevido de Despesas de Exercícios Anteriores – DEA com recursos do Fundeb.
Cabe recurso da decisão.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia/Assessoria de Comunicação