Por Luiz Felipe Barbiéri, Márcio Falcão, g1 e TV Globo — Brasília
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16 o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) por tentativa de interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na trama golpista.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo na Primeira Turma do STF, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin Cármen Lúcia e Flávio Dino, que é o presidente da Primeira Turma..
Moraes entendeu que há elementos que comprovam que Eduardo Bolsonaro praticou o crime de coação no curso do processo, assim como acusou a Procuradoria Geral da República (PGR).
Eduardo Bolsonaro é acusado de promover junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, ações que tinham como objetivo criar um clima de instabilidade e temor, ameaçando e projetando retaliações estrangeiras contra ministros do Supremo e o Brasil.
Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-geral da Pública e é réu no STF. O objetivo das ações no exterior, segundo a Procuradoria, era tentar impedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse condenado na chamada trama golpista.
O ministro relator rebateu uma preliminar da defesa de Eduardo que alegava que eles estava acobertado pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
“Não é função de deputado federal brasileio fazer lobby no exterior contra o próprio país. Mesmo que estivesse no exercício do mandato e não licenciado, mesmo que estivesse no exercício, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar”, afirmou.















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