A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seja garantido o direito de comunicação entre o senador Flávio Bolsonaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi encaminhado após a decisão de Moraes que suspendeu, por 90 dias, o direito de visita de Flávio ao pai.
Além de filho do ex-presidente, Flávio também atua como advogado de Jair Bolsonaro no processo do STF. Ele é inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Por isso, a OAB solicita que seja assegurada a comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente, desde que destinada exclusivamente ao exercício da defesa e respeitando as demais determinações impostas pelo Supremo.
Na manifestação, a entidade afirma que Flávio não deve ser visto apenas como familiar do ex-presidente, mas também como advogado constituído, condição que, segundo a OAB, exige a preservação das prerrogativas da advocacia.
A Ordem ressalta ainda que o pedido tem caráter exclusivamente institucional e não representa qualquer interferência no mérito da decisão judicial nem nas medidas cautelares impostas pelo Supremo.
Pouco depois da manifestação da OAB, Flávio agradeceu o apoio da entidade em publicação nas redes sociais.
Entenda a decisão
O direito de visita foi suspenso até o primeiro turno das eleições após o senador divulgar uma carta escrita por Jair Bolsonaro, na qual o ex-presidente pede união entre seus apoiadores e apresenta Flávio como seu porta-voz.
Para Alexandre de Moraes, a divulgação da carta representou uma tentativa de burlar a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
Na mesma decisão, o ministro deu prazo de 48 horas para que a defesa esclareça se Bolsonaro tinha conhecimento de que o documento seria divulgado nas redes sociais.
Além disso, determinou o envio do caso à Procuradoria-Geral Eleitoral para apurar uma possível prática de propaganda eleitoral antecipada.
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